A usucapião é um direito que permite a aquisição de um imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta. Mas e quando o imóvel em questão faz parte de uma herança? Será que um herdeiro pode reivindicar o direito de usucapião sobre um bem da família?

Existem requisitos específicos e situações que precisam ser atendidas. A seguir, explicamos como funciona o processo de usucapião por herdeiros em imóveis de herança.

1. O que diz a lei sobre usucapião de imóveis de herança

De acordo com a legislação brasileira, o usucapião é possível em casos onde um herdeiro exerce posse exclusiva sobre um imóvel da família por um período prolongado e sem interrupções. No entanto, essa posse deve atender aos requisitos legais: deve ser pacífica, ininterrupta e com o conhecimento dos outros herdeiros. Além disso, o herdeiro que pleiteia a usucapião deve agir como se fosse o único proprietário do imóvel, cuidando da manutenção e conservação do bem.

Como funciona: Se um herdeiro permanece no imóvel após o falecimento do autor da herança, cuidando da propriedade e arcando com todas as responsabilidades por um longo período — geralmente de 10 a 15 anos, dependendo da modalidade de usucapião — ele pode entrar com um pedido de usucapião. Esse prazo pode variar de acordo com o tipo de usucapião solicitado.

2. A necessidade de anuência ou não oposição dos outros herdeiros

Para que o herdeiro possa reivindicar usucapião, é fundamental que os outros herdeiros não tenham contestado ou reivindicado o imóvel durante o período de posse. Isso significa que a posse exercida pelo herdeiro deve ser pública e sem oposição. Se os demais herdeiros aceitarem essa posse ou se simplesmente não se opuserem ao longo dos anos, isso fortalece o pedido de usucapião.

Como funciona: O herdeiro que pretende pleitear usucapião sobre o imóvel deve comprovar que sua posse foi pacífica e que os demais herdeiros não fizeram qualquer objeção durante o tempo em que ele exerceu domínio sobre a propriedade. Isso pode ser comprovado por meio de testemunhas, contas pagas em nome do herdeiro e documentos que demonstrem que ele é o único responsável pela gestão do imóvel.

3. O exercício da posse exclusiva e as responsabilidades

O herdeiro que pleiteia a usucapião precisa demonstrar que exerceu posse exclusiva sobre o imóvel. Isso significa que ele deve provar que foi o responsável pelo pagamento de impostos, manutenção, reformas e todas as obrigações associadas à propriedade. Apenas residir no imóvel não é suficiente para reivindicar a usucapião; é necessário comprovar que houve uma verdadeira intenção de ser o dono.

Como funciona: Para demonstrar posse exclusiva, o herdeiro pode apresentar recibos de pagamentos de IPTU, contas de água, luz, e até mesmo comprovantes de reformas feitas no imóvel. Esses documentos ajudam a evidenciar que ele agiu como se fosse o único proprietário, arcando com todas as responsabilidades do bem.

4. A usucapião só é possível após a partilha ou renúncia expressa

O imóvel precisa estar devidamente partilhado ou formalmente abandonado pelos outros herdeiros para que o usucapião possa ser solicitado. A usucapião não é aplicável se o imóvel ainda faz parte do espólio (o conjunto de bens deixados pelo falecido). Isso ocorre porque, enquanto o processo de inventário e partilha não é finalizado, o imóvel pertence a todos os herdeiros de maneira indivisível.

Como funciona: Para que o herdeiro tenha o direito de pedir usucapião, é necessário que o imóvel tenha sido partilhado ou que os outros herdeiros renunciem expressamente à propriedade. Caso contrário, o imóvel permanece como parte do espólio e a usucapião não pode ser aplicada.

5. A importância de consultar um advogado especializado

O processo de usucapião em casos de herança pode ser complexo e envolve uma série de fatores jurídicos. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração o histórico da posse, a relação entre os herdeiros e a situação legal do imóvel. Por isso, é altamente recomendável que o herdeiro interessado em reivindicar o usucapião consulte um advogado especializado em direito imobiliário e sucessório.

Como funciona: Um advogado poderá avaliar a viabilidade do pedido de usucapião, ajudar a reunir as provas necessárias e conduzir o processo de forma adequada, seja ele judicial ou extrajudicial. Além disso, o profissional garantirá que todos os trâmites legais sejam cumpridos, evitando possíveis impugnações dos demais herdeiros.

Sim, o herdeiro pode pedir usucapião, mas com restrições

O herdeiro pode solicitar usucapião de um imóvel de herança, desde que cumpra os requisitos legais, como posse pacífica, ininterrupta e exclusiva. Além disso, o imóvel deve estar partilhado ou com renúncia formal dos outros herdeiros. O processo de usucapião em bens de herança é viável, mas requer atenção às regras jurídicas e, em muitos casos, o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os direitos sejam respeitados.