Em reunião no domingo, 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, propôs substituir parte do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por novas medidas de compensação.

Entre elas, encerrar a isenção de Imposto de Renda sobre títulos de renda fixa, como o LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) — acrescentando uma alíquota de 5% de IR a elas.

Ambos são investimentos de renda fixa que se popularizaram nos últimos anos. Até então, eram recomendados para o investidor que deseja um rendimento próximo ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI) com segurança e, sobretudo, isenção de impostos.

O que é LCI e CRI?

O LCI é um título lastreado em crédito imobiliário emitido por bancos e instituições financeiras para financiar o setor. Um banco pode emitir uma LCI, por exemplo, para custear uma linha de crédito para uma construtora que deseja desenvolver um empreendimento residencial. Enquanto isso, CRIs são títulos emitidos por securitizadoras, empresas especializadas na aquisição e transformação desses créditos em investimentos negociáveis.

A possível mudança ocorreria justamente enquanto a poupança, utilizada historicamente como mecanismo estrutural de financiamento, perde a relevância e participação no funding. A crescente demanda por imóveis no mercado brasileiro e o grande volume de saques da caderneta fazem com que as letras de crédito imobiliário despontem como importante fonte de funding para o setor.

Os impactos no setor imobiliário

Para a Abrainc (Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias), a medida representa um “retrocesso para o setor imobiliário”, podendo elevar ainda mais o custo do crédito num momento em que as taxas de financiamento já estão elevadas devido ao atual nível da taxa Selic.

À EXAME, Luiz França, presidente associação, afirma que a maior preocupação para o setor imobiliário residencial é com a possível taxação da LCI. Hoje, elas representam 17% do funding para o financiamento, cujo estoque já corresponde RS 427 bilhões.

“Na sistemática atual, quando os bancos vão fazer a composição do funding, eles pegam parte da caderneta de poupança. Precisando de mais dinheiro, eles tomam também as LCIs que, graças à isenção, são recursos mais baratos para o banco. Com isso, a composição da taxa para quem vai comprar imóvel é melhor do que seria caso não tivesse a isenção ou tivesse alguma tributação. No caso, fala-se de uma tributação de 5%, que já pode prejudicar as parcelas de quem compra um imóvel”, explica França.

As possíveis mudanças, no entanto, não envolveriam o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, custeado pelo FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). “A taxação afetaria o comprador de médio e alto padrão, que historicamente já se encontra em escassez de funding”, afirma.

O CRI, por outro lado, é mais utilizado para financiar grandes empreendimentos imobiliários, permitindo que incorporadoras captem recursos para construção e desenvolvimento de projetos, não impactando diretamente no financiamento residencial.