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Ele deixou os bens apenas para a esposa. Ela quer vender a casa, mas os filhos não. O que fazer?

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Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 19 de maio de 2025 às 10h48.

Antes de falecer, meu irmão deixou os bens apenas para a esposa em testamento. A esposa quer vender os bens, mas parte dos filhos não concorda. Como resolver a situação?

Resposta de Marcelo Tapai, advogado especialista em direito imobiliário: o testamento nada mais é do que um documento cujo objetivo é destinar os bens do testador (aquele que deixa sua herança), conforme sua vontade, onde, a distribuição dos bens, acontece somente após a sua morte, de acordo com a sua vontade.

Porém, apenas 50% dos bens podem ser colocados em um testamento, haja vista que a outra metade, independentemente do desejo do testador, deve ficar com os herdeiros necessários, quais sejam, descendentes (filhos ou netos), ascendentes (pais ou avós) e cônjuge do falecido. Eles têm direito a uma parte mínima da herança, chamada legítima, que corresponde a 50% do patrimônio.

E quando a doação ultrapassa o limite?

Uma doação que ultrapasse tal limite é considerada nula, e os herdeiros prejudicados podem ingressar com uma ação judicial para que o juiz declare a nulidade da doação.

Importante mencionar que, ao herdeiro prejudicado, caberá ingressar com uma ação judicial para anular o testamento em até dez anos, contados a partir do momento da transmissão do bem. Se ultrapassar esse prazo, aqueles que eventualmente foram prejudicados na partilha não poderão mais discutir a divisão.

Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

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