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É possível fazer usucapião de imóvel de herança?

O processo de usucapião de imóvel de herança pode ser complexo, especialmente se houver oposição dos demais herdeiros

O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da modalidade escolhida (Malte Mueller/Getty Images)

O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da modalidade escolhida (Malte Mueller/Getty Images)

Publicado em 10 de julho de 2024 às 15h00.

Última atualização em 10 de julho de 2024 às 15h50.

Usucapião é um meio legal de adquirir a propriedade de um imóvel através da posse prolongada e contínua.

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No contexto de imóveis de herança, muitas dúvidas surgem sobre a possibilidade de aplicar usucapião para regularizar a posse. Neste artigo, vamos explorar se é possível fazer usucapião de um imóvel herdado, os requisitos necessários e o processo envolvido.

O que é usucapião?

Usucapião é um instituto jurídico que permite a aquisição da propriedade de um imóvel pela posse prolongada, contínua e pacífica, desde que cumpridos determinados requisitos legais. Existem diferentes modalidades de usucapião, cada uma com suas especificidades e prazos.

É possível fazer usucapião de imóvel de herança?

Sim, é possível fazer usucapião de um imóvel de herança, desde que atendidos os requisitos legais. A principal condição é que o possuidor exerça a posse mansa, pacífica e ininterrupta sobre o imóvel por um período determinado de tempo, sem oposição dos demais herdeiros ou terceiros.

A posse pacífica deve ser exercida de maneira contínua e sem contestação. Os prazos variam conforme a modalidade de usucapião, podendo ser de 5, 10, 15 ou 20 anos.

Requisitos para usucapião de imóvel de herança

Para que a usucapião de um imóvel herdado seja reconhecida, é necessário cumprir certos requisitos legais, que podem variar conforme a modalidade de usucapião.

  • Posse ininterrupta: O possuidor deve demonstrar que exerce a posse contínua e ininterrupta sobre o imóvel.
  • Prazo legal: Dependendo da modalidade, o prazo de posse exigido pode ser de 5, 10, 15 ou 20 anos.
  • Animo domini: O possuidor deve agir como se fosse o proprietário do imóvel, realizando melhorias, pagando impostos e cuidando da propriedade.
  • Publicidade: A posse deve ser pública, não oculta, para que os demais herdeiros e terceiros tenham ciência da ocupação.

Processo de usucapião de imóvel de herança

O processo de usucapião pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo das circunstâncias e da modalidade escolhida.

O processo judicial é mais comum e envolve a apresentação de uma ação de usucapião no tribunal competente. É preciso apresentar documentos que comprovem a posse, como recibos de pagamento de impostos, contas de serviços públicos e testemunhos.

O juiz avaliará as provas e, se os requisitos forem atendidos, emitirá uma sentença reconhecendo a usucapião e transferindo a propriedade ao possuidor.

Usucapião extrajudicial

A usucapião extrajudicial é uma alternativa mais rápida, realizada em cartório, desde que não haja oposição.

A documentação é similar à judicial, incluindo uma planta e memorial descritivo do imóvel assinados por um profissional habilitado.

O cartório publicará editais e notificará os herdeiros e possíveis interessados. Se não houver contestação, o cartório lavrará a ata notarial reconhecendo a usucapião.

Desafios e considerações

O processo de usucapião de imóvel de herança pode ser complexo, especialmente se houver oposição dos demais herdeiros. É essencial contar com o apoio de um advogado especializado para orientar o processo e garantir que todos os requisitos legais sejam atendidos.

Caso os herdeiros contestem a posse, o processo pode se prolongar e exigir provas mais robustas.

Por que é importante você saber sobre usucapião

Fazer usucapião de um imóvel de herança é possível, mas envolve uma série de requisitos legais e pode ser um processo complexo. Entender os tipos de usucapião, os prazos e as condições necessárias é fundamental para regularizar a posse do imóvel.

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