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Comprei um terreno em uma quadra. O dono faleceu, agora pago IPTU de toda a área. O que fazer?

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Condomínio de apartamentos: inquilino tem a preferência da compra se o locatário quiser vender (Gladstone/Wikimedia Commons)

Condomínio de apartamentos: inquilino tem a preferência da compra se o locatário quiser vender (Gladstone/Wikimedia Commons)

Marcelo Tapai
Marcelo Tapai

Especialista em Direito Imobiliário

Publicado em 20 de julho de 2025 às 08h00.

Há 18 anos comprei um terreno em uma quadra, assim como outros moradores. O proprietário faleceu e, desde então, somos responsáveis por pagar o IPTU de toda a área. Procuramos a prefeitura de Macaé para regularizar a situação, mas nada foi resolvido. Muitos moradores não pagam, e a cada ano fica mais difícil arrecadar o valor. Como podemos fazer a prefeitura regularizar para cada um pagar seu IPTU individualmente?

Nesse caso, deverá ser realizado o desmembramento de IPTU, desde que o terreno tenha sido legalmente dividido em novas unidades, com seus respectivos registros no Cartório de Registro de Imóveis.
O processo de desmembramento do IPTU deve ser solicitado à prefeitura, que realizará uma nova avaliação dos imóveis para calcular o imposto individual para cada novo lote. Esse processo assegura que os novos proprietários ou responsáveis pelos lotes desmembrados tenham a tributação adequada e separada.
Para que o desmembramento seja viável, é necessário que o desmembramento do terreno já tenha sido formalizado legalmente e que cada nova fração tenha recebido sua própria matrícula no cartório. A partir disso, o contribuinte pode solicitar que a prefeitura realize a atualização cadastral e a emissão de carnês de IPTU individuais.
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