Há 18 anos comprei um terreno em uma quadra, assim como outros moradores. O proprietário faleceu e, desde então, somos responsáveis por pagar o IPTU de toda a área. Procuramos a prefeitura de Macaé para regularizar a situação, mas nada foi resolvido. Muitos moradores não pagam, e a cada ano fica mais difícil arrecadar o valor. Como podemos fazer a prefeitura regularizar para cada um pagar seu IPTU individualmente?
Nesse caso, deverá ser realizado o desmembramento de IPTU, desde que o terreno tenha sido legalmente dividido em novas unidades, com seus respectivos registros no Cartório de Registro de Imóveis.
O processo de desmembramento do IPTU deve ser solicitado à prefeitura, que realizará uma nova avaliação dos imóveis para calcular o imposto individual para cada novo lote. Esse processo assegura que os novos proprietários ou responsáveis pelos lotes desmembrados tenham a tributação adequada e separada.
Para que o desmembramento seja viável, é necessário que o desmembramento do terreno já tenha sido formalizado legalmente e que cada nova fração tenha recebido sua própria matrícula no cartório. A partir disso, o contribuinte pode solicitar que a prefeitura realize a atualização cadastral e a emissão de carnês de IPTU individuais.
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))
:format(webp))