A usucapião de imóveis rurais é uma ferramenta importante para regularizar a posse de terras (Tom Werner/Getty Images)
Publicado em 18 de setembro de 2024 às 17h12.
A usucapião é um instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse prolongada e pacífica, desde que cumpridos determinados requisitos legais. Quando se trata de imóveis rurais, a usucapião segue regras específicas que levam em conta o tamanho da terra, o tempo de posse e o uso produtivo do imóvel. Entenda como funciona esse processo e as suas principais características.
A usucapião de imóvel rural permite que o possuidor de uma área rural se torne o proprietário legal dessa terra, desde que cumpra certos critérios estabelecidos pelo Código Civil e pela legislação específica sobre o tema. Para isso, é necessário que o possuidor esteja utilizando o imóvel para moradia ou produção agrícola e que essa posse seja contínua, pacífica e sem oposição por um período mínimo de tempo.
Para que a usucapião rural seja concedida, é preciso atender a uma série de requisitos legais, conforme previsto no Código Civil brasileiro e na Lei nº 6.969/1981. Os principais requisitos incluem:
Existem diferentes tipos de usucapião rural, cada um com requisitos específicos de tempo de posse e tamanho da área. A seguir, apresentamos os principais tipos:
O processo de usucapião, tanto de imóveis rurais quanto urbanos, pode ser judicial ou extrajudicial. Veja como funciona cada um:
Para dar entrada no processo de usucapião rural, seja ele judicial ou extrajudicial, o possuidor deve reunir a seguinte documentação:
A usucapião de imóveis rurais é uma ferramenta importante para regularizar a posse de terras e garantir o direito à propriedade para pequenos produtores e moradores de áreas rurais. No entanto, é fundamental que os requisitos legais sejam cumpridos e que o processo seja conduzido de forma adequada, seja pela via judicial ou extrajudicial. O apoio de um advogado especializado pode ser essencial para garantir o sucesso do processo e evitar complicações.
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