O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício trabalhista criado para proteger o trabalhador em diversas situações, como demissão sem justa causa ou aposentadoria.

No entanto, o FGTS também pode ser utilizado de maneira estratégica para financiar a compra de um imóvel, facilitando o acesso à casa própria para muitos brasileiros.

Essa possibilidade, regulamentada pelo governo, permite que os trabalhadores usem os recursos do fundo para abater parcelas do financiamento ou até mesmo para dar entrada na compra de um imóvel, proporcionando uma alternativa mais acessível.

Entenda melhor como esse financiamento funciona, quem tem direito, as regras envolvidas e se vale a pena essa opção.

O que é o FGTS?

É um fundo criado pelo governo federal para proteger os trabalhadores brasileiros. Ele é composto por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho do funcionário.

O valor depositado corresponde a 8% do salário do trabalhador e é utilizado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria ou para financiamento habitacional. O saldo rende juros de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), um índice que tem ficado próximo de zero nos últimos anos.

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito ao benefício, independentemente de ser temporário ou efetivo. Trabalhadores rurais registrados, inclusive temporários, também têm direito ao benefício. No entanto, trabalhadores autônomos não têm acesso ao FGTS, pois não são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho.

Para consultar o saldo, é necessário acessar o site da Caixa Econômica Federal ou utilizar o app FGTS, disponível para Android e iOS. A consulta também pode ser feita diretamente nas agências da Caixa.

Posso usar o FGTS para financiar qualquer tipo de imóvel?

Existem restrições e exigências para que o trabalhador possa utilizar o FGTS no financiamento do bem. O imóvel deve ser destinado à residência própria e o valor do financiamento deve respeitar os limites estabelecidos para cada região, de acordo com a avaliação do banco e o valor do bem.

Inclusive, o imóvel não pode estar localizado em áreas de risco ou ser considerado uma construção irregular.

Em relação ao tipo de propriedade, geralmente deve ser urbana e residencial, podendo ser nova ou usada. É importante verificar as regras vigentes sobre características específicas do imóvel (como número de pavimentos) e se ele já foi objeto de uso do FGTS em operação anterior.

Também há a possibilidade de usar o FGTS para aquisição de imóvel no programa Minha Casa, Minha Vida, que oferece condições especiais de financiamento para famílias de baixa renda.

Como usar o FGTS para financiar um imóvel?

Para dar início ao processo, o trabalhador deve seguir os passos:

1. Escolher o imóvel: Defina o imóvel que deseja financiar, respeitando os requisitos do FGTS, como a localização e o tipo de propriedade;
2. Simulação de financiamento: Procure uma instituição financeira e faça a simulação do financiamento, verificando as condições de pagamento e o valor do crédito aprovado;
3. Solicitação do uso do FGTS: Quando o financiamento for aprovado, o trabalhador pode solicitar a utilização do fundo diretamente ao banco. É necessário apresentar os documentos exigidos, como o extrato do FGTS, e assinar o contrato;
4. Utilização do fundo de garantia: O saldo do FGTS pode ser utilizado para dar entrada no imóvel, abater parcelas do financiamento ou até mesmo para quitar parte do saldo devedor.

Quais são as regras para usar o FGTS?

Existem diversas regras para o seu uso na compra de um imóvel, como:

• O trabalhador não pode ter outro financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) ou ter usado o FGTS em outra operação de financiamento nos últimos 3 anos.
• O imóvel deve ser adquirido para uso próprio, e o comprador não pode ser proprietário de outro imóvel residencial no mesmo município.
• O valor máximo do imóvel pode variar conforme a região, mas a regra geral é que ele deve estar dentro dos limites estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
• O trabalhador deve ter pelo menos 3 anos de vínculo empregatício com o FGTS ativo para utilizar o fundo no financiamento.

Vale a pena usar o FGTS para adquirir um imóvel?

Pode ser uma excelente opção para quem quer reduzir os custos na compra de um imóvel. Ele permite que o trabalhador utilize uma parte do seu fundo para diminuir o valor das parcelas ou dar uma entrada mais significativa.

Ademais, ao usar o seu saldo para quitar parte da dívida, é possível reduzir a pressão financeira, já que as parcelas do financiamento tendem a ser mais baixas.

No entanto, é importante avaliar se essa utilização pode impactar em outros momentos da vida do trabalhador, como em uma possível demissão sem justa causa, já que o valor usado não poderá ser resgatado até que o trabalhador tenha o direito de sacá-lo novamente.

Por que você deve saber disso?

Entender como funciona o uso do fundo de garantia para financiar um imóvel é importante para quem deseja realizar o sonho da casa própria e precisa de uma ajuda financeira extra para tornar o processo mais acessível.Com as condições de juros e financiamento sendo um fator importante na compra de um imóvel, o FGTS se torna uma ferramenta poderosa para reduzir custos.