Mercado Imobiliário

Patrocínio:

Design sem nome (3)

Como fica a partilha de um imóvel que ainda não tem escritura?

Regularizar a situação documental do imóvel é fundamental para evitar complicações futuras

Se não for possível regularizar a situação de forma amigável ou por falta de documentos, pode ser necessário recorrer à Justiça (Witthaya Prasongsin/Getty Images)

Se não for possível regularizar a situação de forma amigável ou por falta de documentos, pode ser necessário recorrer à Justiça (Witthaya Prasongsin/Getty Images)

Publicado em 4 de outubro de 2024 às 16h56.

A partilha de um imóvel que ainda não tem escritura pode se tornar um processo mais complexo, mas é viável desde que certos procedimentos sejam seguidos. Quando um imóvel é herdado e não possui a devida documentação, como a escritura, ele não pode ser legalmente transferido ou vendido até que a situação documental seja regularizada. Isso inclui a obtenção da escritura e, em alguns casos, a realização de um usucapião, dependendo da situação do imóvel.

Regularização do imóvel sem escritura

A primeira etapa para a partilha de um imóvel sem escritura é regularizá-lo. Isso envolve:

  1. Buscar a documentação original: Em muitos casos, o primeiro passo é verificar se há contratos de compra e venda, recibos ou outros documentos que comprovem a posse do imóvel. Esses documentos podem ser apresentados no cartório para iniciar o processo de regularização.
  2. Contatar o vendedor original ou seus herdeiros: Caso o imóvel tenha sido adquirido de um particular e a escritura nunca tenha sido registrada, é necessário localizar o vendedor original ou seus herdeiros para que a transferência da propriedade possa ser realizada corretamente.
  3. Processo judicial ou extrajudicial: Se não for possível regularizar a situação de forma amigável ou por falta de documentos, pode ser necessário recorrer à Justiça para resolver a questão. Um processo de usucapião, por exemplo, pode ser utilizado se o imóvel estiver na posse do falecido por um longo período.

Partilha após a regularização

Após regularizar a documentação do imóvel, a partilha entre os herdeiros pode seguir o trâmite normal, seja por meio de inventário judicial ou extrajudicial. O imóvel será avaliado e o seu valor será dividido entre os herdeiros de acordo com a legislação sucessória vigente, respeitando o que foi estabelecido no testamento (se houver) ou conforme a partilha legalmente definida para herdeiros necessários, como filhos e cônjuge.

Soluções para imóveis sem escritura

Caso a regularização seja impossível devido à falta de documentos ou à impossibilidade de localizar o vendedor original, os herdeiros podem optar por outras soluções, como a ação de usucapião. Essa ação permite regularizar a situação do imóvel desde que o possuidor tenha cumprido os requisitos legais, como o tempo de posse mansa e pacífica, sem interrupção.

Por que você deve saber sobre isso

A partilha de um imóvel que não possui escritura exige paciência e procedimentos legais para garantir que o bem possa ser devidamente transferido aos herdeiros. Regularizar a situação documental do imóvel é fundamental para evitar complicações futuras e garantir que o bem possa ser vendido ou transferido de forma legal.

Acompanhe tudo sobre:Guia do Mercado Imobiliário

Mais de Mercado Imobiliário

Novo endereço da Amazon em SP tem conforto da Faria Lima por quase metade do preço

Financiamento de usados no Minha Casa, Minha Vida dispara. Por que isso não é um sinal de alerta?

Caixa faz leilão de imóveis com descontos de até 45%; veja como participar

Um condomínio à prova de clima extremo em plena selva de pedra