Construir sem seguir o projeto aprovado pela prefeitura é uma situação comum, mas que pode gerar sérios problemas. Alterações feitas na planta, aumento da área construída ou até obras feitas sem autorização são algumas das irregularidades mais comuns. Esses erros podem resultar em multas, embargo da obra e dificuldades na hora de vender ou financiar o imóvel. Porém, a boa notícia é que é possível regularizar a obra e garantir que o imóvel se torne legal, seguro e valorizado.

Por que regularizar o imóvel?

Regularizar o imóvel evita problemas legais, como multas ou a impossibilidade de obter financiamento. Imóveis irregulares não podem ser vendidos ou transferidos legalmente. Além disso, a regularização aumenta o valor de mercado do imóvel. Ao regularizar, o proprietário garante que a construção atende às normas de segurança, o que valoriza o imóvel e oferece mais segurança para os ocupantes.

Regularizar também facilita o acesso a financiamento bancário, já que as instituições financeiras exigem que o imóvel esteja legalizado para conceder crédito.

Passo a passo para a regularização do imóvel

1. Diagnóstico e levantamento inicial
Antes de qualquer coisa, é necessário um diagnóstico da obra. Verifique a matrícula do imóvel, a escritura e os documentos do projeto aprovado. Além disso, é fundamental contratar um profissional habilitado para fazer um levantamento técnico da obra, identificando as irregularidades.

2. Contratação de profissional habilitado
O arquiteto ou engenheiro responsável pela regularização deve ser registrado no CREA ou no CAU. Ele elaborará o projeto de regularização, que pode ser uma adaptação do projeto original ou uma modificação da construção para atender às exigências da prefeitura.

3. Elaboração do projeto de regularização
O projeto de regularização deve refletir a construção atual, incluindo plantas e memoriais descritivos. O profissional responsável deve garantir que o projeto esteja de acordo com as normas de segurança, acessibilidade e uso do solo.

4. Protocolo na prefeitura
Com o projeto em mãos, o próximo passo é protocolar o pedido na prefeitura. A documentação necessária geralmente inclui o projeto arquitetônico atualizado, a matrícula do imóvel, documentos pessoais do proprietário e comprovantes de pagamento de taxas.

5. Pagamento de multas e taxas
A regularização de imóveis irregulares normalmente envolve o pagamento de multas e taxas administrativas. O valor varia dependendo do grau da irregularidade e das regras do município.

6. Vistoria e aprovação pela prefeitura
Após a análise do projeto e o pagamento das taxas, a prefeitura realizará uma vistoria para verificar se a construção está conforme o que foi apresentado. Se aprovado, será emitido o Alvará de Regularização ou o Habite-se.

7. Atualização do registro no cartório
Com o alvará em mãos, o proprietário deve atualizar a matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis. Isso é fundamental para garantir que as alterações feitas na obra estejam formalmente registradas.

8. Certidões negativas
Por fim, para assegurar que o imóvel está regularizado, é necessário solicitar certidões negativas que comprovem a inexistência de pendências fiscais no município, estado ou governo federal.

Cuidados e recomendações durante a regularização

É importante ter em mente que a regularização de um imóvel é um processo técnico e jurídico complexo. Por isso, é fundamental contar com o apoio de profissionais especializados. Não tente regularizar a construção por conta própria, pois isso pode resultar em erros que comprometem a legalidade do imóvel. Além disso, sempre evite iniciar obras sem a aprovação prévia da prefeitura. Planejar financeiramente o processo de regularização também é essencial, já que há custos com multas, taxas e honorários profissionais.

Por fim, cada município possui regras e prazos específicos para a regularização de imóveis, e em alguns lugares, programas especiais oferecem benefícios, como redução de multas, para incentivar a legalização das construções. Informe-se sempre sobre as exigências da sua cidade para garantir que o processo seja concluído com sucesso.

De modo geral, regularizar um imóvel construído em desacordo com o projeto aprovado é um passo importante para garantir a conformidade legal da obra, a segurança jurídica da propriedade e sua valorização no mercado. Seguindo os procedimentos corretos e contando com o apoio de profissionais especializados, é possível resolver esse problema de forma eficaz e sem maiores complicações.