A compra de um imóvel em inventário pode ser uma excelente oportunidade para quem busca boas negociações, mas envolve um processo legal que exige cuidados específicos. O inventário é o procedimento legal pelo qual se faz o levantamento e a divisão dos bens deixados por uma pessoa falecida, que precisa ser regularizado judicialmente ou extrajudicialmente.

Esse processo tem como objetivo identificar os bens, pagar as dívidas do falecido e, finalmente, transferir a propriedade dos bens aos herdeiros. No entanto, a venda de um imóvel durante o inventário requer uma série de etapas e precauções para garantir que a transação seja feita de forma legal e segura.

Entenda mais sobre o assunto e veja o que considerar na compra do imóvel.

Como comprar um imóvel em inventário?

A compra de um imóvel nessas condições envolve alguns passos específicos, que começam pela análise da situação legal do bem. O imóvel só pode ser vendido após o inventário ser aberto, e o procedimento pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da complexidade do caso e do número de herdeiros.

1. Verifique o andamento do inventário

Antes de qualquer negociação, é fundamental verificar se o inventário foi formalmente aberto no cartório ou no judiciário. Caso o inventário seja extrajudicial (feito em cartório), ele é mais rápido, enquanto o judicial exige mais tempo e custos com advogados.

2. Autorização para venda

Durante o processo de inventário, os bens pertencem ao espólio e não podem ser vendidos livremente pelos herdeiros. É necessária uma autorização específica (alvará judicial, no caso de inventário judicial, ou consentimento formalizado na escritura, no extrajudicial) para que a venda ocorra antes da conclusão da partilha, geralmente para cobrir custos do inventário ou dívidas do falecido.

3. Acordo entre herdeiros

Em alguns casos, todos os herdeiros devem concordar com a venda do imóvel. Caso algum herdeiro discorde, a venda pode ser impedida até que o conflito seja resolvido judicialmente.

4. Due diligence (verificação do imóvel)

O comprador deve sempre realizar uma verificação detalhada do imóvel, como consultar a matrícula do imóvel no cartório de registro de imóveis para confirmar a titularidade e se não há pendências jurídicas, como dívidas ou disputas legais sobre a propriedade.

Quando o imóvel está em inventário pode ser vendido?

Sim, o imóvel pode ser vendido durante o inventário, mas, como mencionado, o processo é mais complexo. A venda só é permitida depois que o juiz autoriza a venda, após a apuração do valor do bem e das dívidas do falecido.

É importante que todos os documentos relacionados ao imóvel sejam verificados, como escritura, certidões negativas de débito, e, claro, o consentimento dos herdeiros.

Nos casos em que a venda é urgente, como para pagar dívidas do falecido, o juiz pode autorizar a venda antes da partilha dos bens. Porém, esse processo pode ser mais demorado do que uma transação convencional de compra e venda, exigindo paciência e acompanhamento jurídico.

É seguro comprar um imóvel que está em inventário?

A compra de um imóvel em inventário pode ser segura, mas exige cautela e alguns cuidados específicos:

• 1. Confirmação da regularidade do inventário: Antes de realizar a compra, certifique-se de que o inventário está formalmente aberto e que não há pendências jurídicas. Isso pode ser feito consultando o processo no cartório ou no tribunal, dependendo do tipo de inventário.
• 2. Certidão de distribuição: É fundamental pedir uma certidão de distribuição de processos judiciais, para garantir que não há ações que possam comprometer a venda do imóvel ou o direito de propriedade do vendedor.
• 3. Autorização judicial ou extrajudicial: Para garantir que a venda é legal, o comprador deve verificar a existência da autorização judicial (alvará) ou do consentimento formalizado na escritura pública (no caso extrajudicial) que permite a transação. Essa documentação garante que todos os trâmites legais estão sendo seguidos corretamente.
• 4. Riscos com herdeiros não envolvidos: Se algum herdeiro não estiver participando do processo de venda ou não tiver dado sua autorização, o comprador pode enfrentar riscos jurídicos no futuro, como a revogação da venda.
• 5. Pagamento seguro: O pagamento deve ser feito por meio de um **instrumento jurídico seguro**, como um contrato de compra e venda, com acompanhamento de um advogado especializado. O comprador deve exigir que o valor seja depositado em uma conta que garanta a segurança do pagamento, evitando o risco de fraudes.

Por que você deve saber disso?

A compra de um imóvel em inventário pode ser uma oportunidade vantajosa devido aos preços frequentemente mais baixos, mas é crucial entender os trâmites legais para evitar problemas jurídicos no futuro.

Saber como funcionam o inventário e os cuidados necessários para realizar a compra com segurança pode proteger o comprador contra disputas e riscos financeiros.

Além disso, esse conhecimento permite que o comprador compreenda melhor o processo e possa negociar de forma mais eficiente, garantindo que todos os aspectos legais sejam cumpridos e que a transação seja concluída sem surpresas.