Brasília - Os canais de TV a cabo poderão ter um limite de 25% da programação diária para destinar à publicidade. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está fazendo uma consulta pública para colher sugestões sobre a atualização da regulamentação do serviço de TV a cabo e uma das mudanças propostas é de estabelecer um tempo máximo para a propaganda nesses canais.

Atualmente, não existe um limite de tempo de propaganda para a TV paga. Pela proposta da Anatel, o tempo destinado à publicidade na TV a cabo seria o mesmo da TV aberta, o que representa 15 minutos a cada hora de programação. O relator da matéria na Anatel, conselheiro João Rezende, explica que é preciso evitar excessos, tendo em vista as reclamações de assinantes quanto à quantidade de publicidade nos canais pagos.

Segundo Rezende, nos últimos cinco anos a Anatel recebeu cerca de 11 mil reclamações relativas à programação da TV a cabo. Entre as principais críticas está a insatisfação dos assinantes com o grande número de intervalos comerciais. Também foi relatado que a inserção de publicidade cresceu ao longo do tempo.

“Uma veiculação elevada, desproporcional e ilimitada de propaganda e publicidade pode descaracterizar o serviço de TV a cabo, que já se remunera pela assinatura mensal paga pelo assinante”, diz Rezende, em seu relatório.

Para o presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, o limite de publicidade deve ser estabelecido pela concorrência entre as empresas e não pela agência reguladora do setor. “A TV paga permite ao espectador escolher os canais que mais lhe agradam. O controle remoto é uma arma para que ele possa escolher determinado canal e se acha que a publicidade está exorbitante, ele muda para outro canal”.

Annenberg explica que a publicidade é um dos itens que compõem a renda das TVs por assinatura e por isso mesmo ajuda a baixar o preço da mensalidade para os usuários. Segundo ele, a maioria dos canais já respeita o limite estabelecido pela Anatel, de 25% da programação diária para a publicidade. Ele garante que a ABTA vai participar da consulta pública proposta pela Anatel para tentar retirar esse item do regulamento.

Para a advogada Veridiana Alimonti, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), o limite para a publicidade é um avanço, mas o debate sobre o tempo necessário para a propaganda deve ser ampliado. “Entendemos que na TV por assinatura, considerando que ela já é paga, esse tempo poderia ser menor do que ocorre na TV aberta”, argumenta.

A conselheira da Anatel Emília Ribeiro, que votou contra a proposta de regulamento, argumentou que não é razoável que o tempo máximo de publicidade entre os serviços de TV aberta e TV a cabo seja o mesmo. Segundo ela, a TV aberta baseia suas receitas nas verbas da publicidade e a TV a cabo nas suas assinaturas. “Ao assinante do serviço de TV a cabo, justamente por remunerar diretamente o prestador, deveria ser garantido o direito de ter disponibilizada uma programação com menos tempo destinado a intervalos comerciais”, disse a conselheira em seu voto.