São Paulo - Uma Medida Provisória (MP) aprovada esta semana pela Câmara dos Deputados autoriza fabricantes de cigarros a patrocinar eventos esportivos e musicais. A MP ainda terá de passar pela aprovação do Senado Federal, no entanto já anima os empresários do setor.

Segundo o advogado do escritório Garcia, Fernandes e Advogados Associados Luís Renato Vedovato, especialista na legislação para controle do tabaco, essa MP contraria a Convenção-Quadro, da Organização Mundial da Saúde (OMS). “A Convenção-Quadro incentiva a redução de publicidade institucional como meio de desestimular o consumo de cigarro e a MP está abrindo lacunas para que a publicidade volte com força”, diz.

A MP ainda deverá causar muita polêmica, pois haverá uma disputa de forças entre a Convenção-Quadro e legislação brasileira, caso essa MP se torne lei. “Se os órgãos interessados entenderem que há possível violação ao tratado internacional, o debate poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal”, comentou o especialista.

Convenção-Quadro

A Convenção-Quadro é um tratado internacional no qual os países participantes devem combater as ações causadas pelo tabaco, seja no âmbito da saúde, meio ambiente, economia ou sociedade. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), o tabaco mata 5 milhões de pessoas por ano no mundo e a estimativa é que até 2020 mate 10 milhões. No Brasil, o vício mantém 30,6 milhões de dependentes.

O Banco Mundial prevê que a indústria do tabaco lucre cerca 15 bilhões de dólares por ano. O Brasil é o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de fumo.

“Sempre vale lembrar que o tabaco é um produto que causa dependência e é tido como desencadeador de doenças, por isso, não pode ser visto como um produto como os demais, seja na sua publicidade ou venda”, finaliza o advogado.