Luxemburgo - O mais alto tribunal europeu decidiu que o Google não infringiu a lei de marcas registradas ao vender anúncios vinculados a palavras-chave, depois que a Louis Vuitton e outras empresas alegaram que essa prática solapava suas marcas.

A Corte Europeia de Justiça (CEJ) decidiu hoje que os anunciantes têm o direito de adquirir termos de busca idênticos às marcas de rivais, desde que os consumidores não sejam iludidos quanto à procedência dos bens e serviços pelo modo como os anúncios são exibidos online.

O tribunal declarou que, nos casos em que anúncios confundem consumidores, os proprietários das marcas devem invocar seus direitos contra os anunciantes em questão, e não contra o Google, a menos que o Google não responda a queixas ou manipule de forma ativa os termos de buscas.

A decisão valida o sistema AdWords de publicidade vinculada a resultados de pesquisas, peça central das operações publicitárias do Google, que movimentam 23 bilhões de dólares anuais. Sistemas semelhantes são usados por adversários como o Yahoo! e oferecem aos proprietários de marcas mecanismos para impedir o uso indevido de seus nomes registrados.

"Foi uma boa decisão, em larga medida", disse Fabian Zigenaus, advogado especializado em propriedade intelectual no escritório Linklaters, "Não proíbe o Google de vender a publicidade vinculada a termos de buscas e assim não coloca o modelo de negócios em risco, mas também protege os proprietários das marcas", acrescentou.

Anunciantes muitas vezes compram nomes de marca como termos de busca atrelados a seus produtos ou serviços. O Google diz que essa prática beneficia os consumidores, os quais não desejam que seus resultados de busca se limitem a uma marca apenas.

Os proprietários de marcas também podem fazer lances pelos nomes destas como termos de busca e a ordem pela qual os links patrocinados são exibidos online é determinada principalmente por esse processo de leilão.