Brasília - Menos de dois meses depois de proibir o uso de expressões em marcas de produtos agropecuários com selos como "especial" e "premium", entre outros, o Ministério da Agricultura desobedeceu a própria regra para atender a uma demanda da JBS.

O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, teve acesso a documentos que mostram que a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) passou por cima de uma determinação sua, proibindo o uso de inscrições em rótulos publicitários que sinalizariam ao consumidor qualidade acima do padrão definido para todos os concorrentes.

A SDA havia extinguido esse tipo de prática em junho, mas descumpriu a determinação em agosto para autorizar o uso de termos anunciando superioridade da carne da Friboi e da Swift, marcas da JBS.

Os rótulos com nomenclaturas indicando qualidade superior aos demais itens nas prateleiras dos supermercados foram proibidos pela secretaria em 25 de junho, conforme o Memorando nº 088/2014, da SDA. O documento foi uma resposta a "constantes questionamentos" sobre a utilização de expressões como "original", "especial", "dentre outras", como frisa o texto.

A secretaria afirmou, no documento, que palavras destacando qualidade diferenciada não poderiam ser aplicadas em rótulos de marcas "mesmo nas situações em que a empresa possua registro junto ao INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) de termos ou expressões vedadas pela legislação vigente".

A proibição foi feita com base em três normas internas de órgãos ligados à vigilância fitossanitária, liderada pela SDA. No dia 14 de agosto, porém, o Memorando Circular nº 118/2014 da secretaria autorizou a JBS a usar o selo "reserva" para cortes bovinos da marca Friboi e "gran reserva" para a marca Swift.

Em sua defesa, a empresa afirmou que os produtos seriam padronizados em embalagens com "apresentação visual diferenciada frente às outras marcas". "Trata-se de uma linha de produtos com padrões específicos, onde é levada em consideração a praticidade ao consumidor para realizar o preparo das peças, distintos da linha de cortes comercializada atualmente", diz o documento, assinado pelo diretor técnico Bassem Sami Aki Aki.

Prêmios

A defesa vai na contramão da decisão anterior da SDA. A secretaria registrou, na circular de junho, que os rótulos poderiam levar apenas expressões que se referissem a prêmios concedidos pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) da Agricultura. A decisão foi uma forma de evitar, segundo a SDA, a "indicação errônea de origem e qualidade".

O Ministério da Agricultura e a JBS não responderam aos questionamentos da reportagem até o fechamento da edição.

A liberação de selos ocorre em meio ao esforço ensaiado pelo governo para trabalhar a imagem de que o País tem padrão fitossanitário seguro, como forma de acessar mercados externos exigentes como Japão e Estados Unidos.

A decisão favorável do Ministério ocorreu depois que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) manifestou contrariedade em relação à campanha publicitária da JBS, cujo slogan afirma que "carne de qualidade tem nome, é Friboi". O conselheiro Márcio de Oliveira Júnior disse, à época, que o tribunal tem observado a Friboi como "marca com potencial para a JBS praticar sobrepreço". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.