Quem tem ou pretende investir em um plano de previdência privada do tipo PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) pode aproveitar o dinheiro extra do 13° salário para fazer um aporte nessa aplicação até o último dia útil deste ano.

Dessa forma, é possível se aproximar ou atingir o valor total que pode ser deduzido do Imposto de Renda na declaração do Imposto de Renda 2022 (ano-base 2021): até 12% da renda bruta tributável anual.

Por exemplo, se o beneficiário tem um ganho anual de R$ 200 mil e fizer um PGBL, poderá deduzir até R$ 24 mil do IR. A sua base para o cálculo de imposto passa a ser de R$ 176 mil. Esse valor deduzido pode servir para reinvestir mais no plano de previdência ou em outros produtos de investimento.

Utilizar o PGBL como benefício fiscal não significa que você deixará de pagar impostos sobre os aportes feitos no plano de previdência. Ao adiar esse pagamento, a cobrança de IR no PGBL acontecerá apenas no momento de resgate do valor acumulado, incidindo sobre os aportes e também sobre os rendimentos.

Nos planos do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), que não oferecem benefício fiscal, a incidência do imposto é somente sobre o rendimento da aplicação.

O que ponderar

Aportes extras, como o com valores do 13º salário, são importantes para alavancar a reserva para a aposentadoria ao longo dos anos, diz John Liu, diretor de Investimentos da Santander Seguros e Previdência.

“Em 10 anos, com uma taxa de juros real de 3% ao ano, aproximadamente 86% do patrimônio conquistado será composto pelo dinheiro que saiu do bolso do investidor, e apenas 14% é a fatia da rentabilidade. Se o período de acumulação aumentar para 35 anos, com a mesma taxa de juros real, o patrimônio ao final será composto de 57% de valores que saíram do bolso e 43% de rendimentos”.

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Contudo, usar o 13° salário para completar os 12% de dedução só é uma boa opção para quem não tem dívidas a pagar e já separou o dinheiro para as despesas extras do começo de ano, como gastos com IPVA e IPTU. Caso contrário, o risco de cair no cheque especial e pagar juros não compensa o benefício.

Para quem o PGBL vale a pena

O PGBL só é indicado para quem faz a declaração completa de Imposto de Renda. Ou seja, a quem tem muitas despesas passíveis de dedução, como dependentes e gastos com médicos e educação.

Caso contrário, o benefício não compensa, já que fazer a declaração pelo modo simplificado garante 20% de desconto na renda tributável, o que é maior que o desconto de 12% no caso do PGBL.

Para quem tem dúvidas sobre qual modelo de declaração compensa mais, o próprio programa já sinaliza o mais vantajoso após o preenchimento da declaração.

Para ter o benefício fiscal, também é preciso contribuir para o INSS (Previdência Social) ou para o regime dos servidores públicos.

Dentro dos 12% da renda tributável anual que pode ser deduzida da base do imposto, também podem ser incluídos planos PGBL em nome de dependentes. Mas caso o dependente for maior de 16 anos ele também deverá contribuir para a previdência oficial para usufruir do benefício.

É importante ressaltar que a PLR não é considerada parte da renda tributável. Ou seja, se você recebeu 100 mil reais de salário no ano, mais uma PLR de 20 mil reais, a renda bruta da base de cálculo do imposto será de 100 mil reais, não de 120 mil reais.

Há outra ressalva. Se o contribuinte investir 100 reais por mês no plano de previdência da empresa e o empregador contribuir com mais 100 reais mensais, a parcela que vai valer para o benefício fiscal é apenas aquela aplicada por ele, desconsiderando a contrapartida da companhia. Isso tem de ser levado em conta para que a parcela de dedução da base do imposto seja atingida no ano.

Plano de pensão também pode ser deduzido do imposto

Também pode ser deduzido do IR o dinheiro usado para contratar um plano de pensão por morte ou renda por invalidez, que são diferentes de um seguro de vida.

Apesar de não ter o perfil de acumulação de patrimônio, como os planos de previdência, o valor gasto com esses planos também pode entrar nas deduções do IR, respeitando o limite de 12%.

Ou seja, se a pessoa tiver um plano de previdência do tipo PGBL mais um plano de pensão por morte ou renda por invalidez, o valor total destinado a todas as opções no ano não deve ultrapassar os 12% da renda bruta tributável.

Como há limite para a dedução, é importante que você controle os aportes mensais em PGBL para se certificar de não aplicar neste tipo de produto uma quantia superior aos 12% de sua renda bruta tributável anual. A recomendação de especialistas é que o excedente seja colocado em um plano de previdência do tipo VGBL.

Vantagens do plano de previdência

Além de porcentual menor de IR a pagar em comparação a outras aplicações, caso o resgate seja feito após 10 anos, não há incidência de come-cotas nos planos de previdência, que é a antecipação semestral do tributo.

Planos de previdência também acabam sendo uma alternativa para o planejamento sucessório. Quando o titular do plano falece, os valores investidos nestas carteiras são disponibilizados à família ou beneficiários indicados em um testamento, sem a necessidade de um inventário. Em alguns estados, esses planos também não sofrem a incidência do Imposto sobre Herança (ITCMD).

O investimento também é uma boa opção porque é possível transferir o dinheiro aplicado para outros planos por meio da portabilidade. Quem começa a investir jovem pode optar por um plano que tenha aplicações mais arriscadas, e, conforme os anos passam, pode transferir os recursos para um plano com investimentos mais conservador.

O resgate pode ser feito no valor total ou de forma parcelada, por meio dos resgates programados. Pode existir um período de carência da seguradora, que varia entre 24 e 60 meses.

Além disso, existe a opção de ter uma renda temporária, com prazo de recebimento pré-estabelecido; renda vitalícia, ou seja, enquanto a pessoa viver; a renda reversível ao cônjuge e/ou filhos, permitindo que o valor seja destinado ao conjugue e/ou filho no caso de morte do segurado; e a renda vitalícia com prazo garantido, que estabelece um limite de tempo para a renda ser repassada para o cônjuge ou filhos, em caso de morte do segurado.

Apesar das vantagens, é preciso ficar de olho nos custos. Alguns planos podem ter taxas de administração elevadas, que incidem mensalmente sobre o patrimônio, ou cobrar taxas de carregamento, que são descontadas dos aportes. Se necessário, peça ajuda a um planejador financeiro.