São Paulo - Empresas, bancos e corretoras tinham até dia 28 de fevereiro para enviar os informes de rendimentos para declarar o Imposto de Renda 2018. No entanto, contribuintes se queixam no site Reclame Aqui que ainda não receberam o documento, tiveram que pagar taxa ou receberam o informe incompleto, entre outros problemas.

A Receita Federal obriga todas as empresas, bancos e corretoras a entregar o informe de rendimentos para pessoas físicas. O documento é necessário para preencher a declaração, que deve ser enviada até 30 de abril.

Se você teve problemas para receber o seu informe de rendimentos, confira a seguir quais seus direitos e o que fazer em cada caso, como orienta a economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

1. O banco ou a empresa cobrou taxa para fornecer o informe de rendimentos.

O informe de rendimentos é uma obrigatoriedade civil e, por isso, qualquer cobrança para fornecer o documento impresso ou digital ao contribuinte é abusiva, segundo o Idec. Além disso, a taxa cobrada por alguns bancos não é regulamentada pelo Banco Central.

O contribuinte deve exigir que a empresa ou instituição financeira disponibilize gratuitamente o informe de rendimentos. Se for obrigado a pagar taxa, o contribuinte deve denunciar a empresa no site Consumidor.gov. Se for um banco, a recomendação é registrar uma reclamação no site do Banco Central.

2. O banco forneceu o informe de rendimentos só por aplicativo ou internet banking.

O banco não pode limitar o acesso ao informe de rendimento apenas pelo aplicativo ou pelo internet banking. Se o consumidor não tiver acesso à internet, a instituição financeira deve disponibilizar o documento impresso. No entanto, o Idec aconselha que o documento digital é mais seguro que um papel impresso.

3. O banco ou a empresa não enviou o informe de rendimentos até agora.

O prazo para empresas, bancos e corretoras enviarem o informe de rendimentos era até 28 de fevereiro, um dia antes da entrega da declaração começar, em 1º de março. Quem não recebeu ainda o documento deve cobrá-lo.

A reclamação deve ser feita pelo telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC), disponível 24 horas, sete dias por semana. O SAC é obrigado a fornecer um número de protocolo do pedido e a resolver o problema em cinco duas úteis. Mas atenção: o SAC é diferente da central de relacionamento.

Se o contribuinte não conseguir resolver o problema com o SAC em cinco dias úteis, deve denunciar o banco no site Consumidor.gov e no site do Banco Central.

4. O informe de rendimentos veio incompleto.

Faltaram os dados sobre o financiamento ou outras informações no informe de rendimentos do banco? O contribuinte deve exigir que a instituição financeira disponibilize um documento completo, para não correr o risco de cair na malha fina por falta de informações. A reclamação deve ser feita pelo SAC.

5. O informe de rendimentos não veio porque o contribuinte é ex-correntista ou ex-funcionário.

Quem ainda não recebeu o informe de rendimentos porque é ex-correntista do banco ou ex-funcionário da empresa deve cobrá-lo. Se for ex-correntista, ligue no SAC. O documento pode ser enviado online. Se for ex-funcionário, ligue no departamento de recursos humanos da empresa.