São Paulo – Termina nesta quarta-feira o prazo para abater o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2013 com os créditos da Nota Fiscal Paulista. Para isso é preciso ser cadastrado no programa, acessar o site com número de CPF e senha, e clicar na opção “Utilizar Créditos” na aba “Conta Corrente”. Ali é possível selecionar a opção do IPVA, informando-se o número do Renavam. Só é possível abater o imposto de um veículo que esteja em nome do próprio usuário.

O resgate dos créditos do primeiro semestre do ano, porém, já está disponível e pode ser feito a qualquer momento dentro dos próximos cinco anos. É possível transferi-los para conta corrente ou poupança, desde que haja um saldo mínimo de 25 reais. O dinheiro torna-se disponível a partir da quarta-feira da semana seguinte à do pedido de resgate. Os consumidores com créditos acumulados que tiverem alguma pendência de IPVA ou ICMS com o estado estão impedidos de resgatá-los até que os débitos sejam quitados.

O consumidor pode ainda doar as notas ou cupons fiscais sem CPF a entidades de assistência social e de saúde de sua preferência, depositando o documento fiscal nas urnas distribuídas em estabelecimentos comerciais, entregando a nota diretamente à instituição ou cadastrando-a no site da Nota Fiscal Paulista até o dia 20 do mês subsequente ao da compra. Se preferir doar os valores dos créditos, o consumidor deve transferi-los para sua conta bancária pessoal e doá-la diretamente à instituição de sua escolha.

Existente desde 2007, a Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento comercial aos consumidores que solicitam a nota fiscal e informam o CPF na hora da compra no estado de São Paulo. O valor distribuído será proporcional ao valor da nota. Estão aptos para resgate apenas os usuários cadastrados no programa. Mas mesmo os não cadastrados podem acumular créditos, enquanto não se inscrevem no programa. Pessoas de outros estados que costumem fazer compras em São Paulo, inclusive pela internet, também podem participar. Veja como se cadastrar no programa Nota Fiscal Paulista.