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Tenho dívidas do Fies. Posso participar do Desenrola?

Nas redes sociais, usuários estão em dúvida se pendências do financiamento estudantil são contempladas pelo programa do governo

Nas redes sociais, usuários têm questionado se as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são contempladas (Rafael Henrique/Getty Images)

Nas redes sociais, usuários têm questionado se as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são contempladas (Rafael Henrique/Getty Images)

Agência o Globo
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Publicado em 17 de julho de 2023 às 19h10.

A primeira fase do Desenrola Brasil começa nesta segunda-feira, com foco em limpar o nome de brasileiros com dívidas de até R$ 100 e facilitar a renegociação de pendências com dívidas de bancos. Nas redes sociais, usuários têm questionado se as dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) são contempladas. De acordo com o Ministério da Fazenda as pendências do Fies não podem ser renegociadas por meio do programa.

"As dívidas do FIES não podem ser renegociadas no âmbito do Programa Desenrola, Faixa 1 e 2, conforme estabelecido na MP 1.176, de 5 de junho de 2023, e na Portaria Normativa MF nº 634, de 27 de junho de 2023", informou o Ministério da Fazenda em nota ao GLOBO.

Segundo a pasta, o Desenrola tem por objetivo incentivar a renegociação de dívidas com menos garantias ou menos incentivos, "por terem mais dificuldades negociais". Por isso, políticas que já contam com aportes públicos não estão incluídas no programa.

O que é o Desenrola Brasil?

O Desenrola Brasil é o programa de renegociação de dívidas do governo Lula. Com ele, quem tem dívida bancária de até R$ 100 terá seu nome limpo automaticamente, mas o valor terá de ser renegociado com bancos.

Como vai funcionar o Desenrola Brasil?

O Desenrola será dividido em duas etapas. A primeira começa nesta segunda-feira. A segunda, somente em setembro.

Quem pode participar do Desenrola Brasil?

O programa abrange três públicos:

Devedores com débito de até R$ 100, que poderão limpar o nome nesta semana;

Público-alvo da faixa 1, com renda de até dois salários mínimos e débitos de até R$ 5 mil, que contará com uma plataforma digital em setembro;

Faixa 2, que abrange brasileiros com renda de até R$ 20 mil e dívidas bancárias, que poderá renegociar débitos em condições mais vantajosas nesta semana

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