Considerada de extrema importância pelo Fundo Monetário Internacional, principalmente para os países emergentes, a reforma do sistema financeiro, há muito discutida no Brasil, mostra-se imprescindível para o incremento da economia do país, já estabilizada e também fortalecida para enfrentar as turbulências dos mercados interno e externo. "A política macroeconômica certa não tem mudado rapidamente para atender à área produtiva. Tem de ser dada uma trajetória ao sistema financeiro voltada ao crescimento econômico", afirma o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas Gomes, responsável pela elaboração de um estudo na área, encomendado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio).

De acordo com Gomes, também chefe do departamento econômico da Confederação Nacional do Comércio, alguns ajustes imediatos podem ser realizados sem grandes alterações na legislação que regula o sistema. Um dos pontos do estudo sugere que o Banco Central (BC) já poderia estipular metas de inflação mais longas, que não estivessem vinculadas ao ano calendário. "É função do BC estabelecer também a competição bancária. Há muito tempo, o país deixou de traçar planos estratégicos. Estamos dedicados a cumprir a meta de inflação. Não há conciliação com o processo de crescimento", diz o economista e presidente do Conselho de Planejamento Estratégico da Fecomercio, Paulo Rabello de Castro, que coordenou a apresentação do estudo durante o seminário Simplificando o Brasil: O Sistema Financeiro, realizado nesta terça-feira (15/8), em São Paulo.

Na avaliação do ex-diretor do BC, o sistema de securitização, que já ocorre no Brasil, pode ser um auxiliar na diminuição dos custos dos bancos e, conseqüentemente, no barateamento do crédito ofertado às empresas e ao consumidor final. "[Os bancos] têm de vender esse risco para o mercado de capitais", afirma. Para ele, a expansão desse processo necessitaria da retirada da cobrança da CPMF desse tipo de operação. "Precisaria de um sistema mais azeitado para isso", diz. Gomes destaca que os pequenos e médios bancos já fazem essa transferência como forma de aumentar a liquidez.

Sem alterações pontuais, avalia o responsável pelo estudo, o spread (diferença entre o juro cobrado e o pago pelo bancos na oferta de crédito), por exemplo, vai continuar bastante elevado. O economista ressalta, porém, que 40% desse custo ainda corresponde atualmente ao risco estimado pelas instituições financeiras ao oferecerem crédito. "O custo de emprestar diminuiu. A inadimplência é quantificável. Não é como no passado", afirma. O economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Roberto Luís Troster, faz uma ressalva e diz que não há um diagnóstico correto sobre o spread, já que o custo da oferta do dinheiro não é analisado em diversas áreas. "Assim, também não vamos ter a terapia correta."

Segundo Gomes, a cobrança elevada do compulsório (recursos que os bancos têm de deixar depositados no BC) é também um dos entraves para que seja gerado crédito maior e mais barato. "O governo busca ajuste fiscal, gera tributação mais alta. É fácil colocar isso no sistema financeiro", avalia o diretor da Faculdade de Economia e Administração da USP de Ribeirão Preto, Rudinei Toneto Júnior, também participante do seminário. O economista-chefe da Febraban simplifica: "Se o dinheiro fosse mais barato, haveria mais crédito".

O estímulo à concorrência maior entre os bancos é, na avaliação do responsável pelo estudo na área, uma das tarefas que teriam de ser desempenhadas pelo governo. Gomes sugere a fusão de instituições bancárias públicas. "Os bancos oficiais não puxam taxas para baixo. Ao contrário, ajudam até os privados a puxarem para cima. Óbvio que eles não podem subsidiar, mas poderiam ser mais ativos. Não tem sentido a Caixa [Econômica Federal] e o Banco do Brasil ficarem competindo. O dinheiro fica ainda mais caro", afirma.

Nessa linha, Thadeu Comes avalia como viável, no longo prazo, a criação de uma instituição oficial, separada do Banco Central, para ser responsável por regras voltadas à concorrência e ao controle do sistema. O trabalho do BC seria mais dedicado à política monetária "O BC tem de limpar normas e atualizá-las ao momento presente", diz. "É preciso reorientar a política bancária para o crescimento econômico." Na avaliação do responsável pelo estudo, o foco do Banco Central em metas inflacionárias faz que a instituição não direcione atenção "ao setor real da economia".