O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou nesta sexta-feira, 28, uma medida provisória (MP) para permitir a liberação do saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e têm recursos bloqueados.

O cronograma de pagamento ainda será fechado pela Caixa, que aguarda a edição da MP. Segundo interlocutores, é expectativa é que comece em meados de março, de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores.

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário permite ao trabalhador fazer uma retirada anual do Fundo no seu mês de nascimento. Mas, em contrapartida, ele não pode sacar todo o saldo remanescente em caso de demissão sem justa causa — como é o caso dos trabalhadores que não aderiram à modalidade.

O setor da construção civil tenta segurar a medida com temor de que isso possa reduzir a liquidez do fundo. O FGTS é uma das principais fontes de financiamento imobiliário do país, especialmente para população de renda média.

O impacto de R$ 12 bilhões é considerado fácil de ser absorvido, de acordo com membros do Conselho Curador do FGTS. Os riscos que estão sendo apontados, porém, é como será o tratamento dessa MP no Congresso, que já tem diversos projetos para aumentar os resgates do fundo.

Em 2024, o saque-aniversário pagou 47,4 bilhões entre retiradas efetivas ou antecipação. Segundo dados oficiais, há 37,6 milhões de adesões ativas no saque-aniversário, o que considera contas e não CPFs — é possível um trabalhador ter mais de uma conta, por isso, o número é elevado.

Como consultar o saldo do FGTS?

A consulta do saldo pode ser feita pelo site da Caixa ou pelo aplicativo do FGTS no celular. Veja como fazer:

Passo 1. Baixe o aplicativo FGTS, para IOS ou Android;

Passo 2. Selecione a opção “Cadastre-se” se for seu primeiro acesso;

Passo 3. Preencha com o CPF e os demais dados solicitados, como nome completo, data de nascimento e e-mail. Cadastre uma senha de acesso, que deve conter apenas números. Para finalizar, clique no botão "não sou um robô".Em seguida, você vai receber um e-mail para confirmar o cadastro;