São Paulo - O Santander mudou as regras de utilização do cartão internacional Santander Free, que, como o nome diz, promete não cobrar anuidade. Em maio deste ano, a instituição passou a exigir que os clientes gastem no mínimo 100 reais por mês no crédito para continuar isentos da taxa.

Desde então, a mudança tem indignado clientes e órgãos de defesa do consumidor, que consideram a prática abusiva e a classificam como propaganda enganosa. O cartão foi lançado em 2007 e até hoje promete ser “livre de anuidade”. Mas se o cliente gasta menos de 100 reais no crédito por fatura, precisa pagar 24,50 reais por mês (294 reais por ano).

Usuários antigos do cartão pedem que o banco mantenha a regra anterior, pela qual bastava utilizar o cartão todo mês, não importava o valor, para ser livre de anuidade. “Só fiz esse cartão porque a atendende do banco insistiu muito e em momento algum me disseram ou previram no contrato que a isenção de anuidade poderia acabar”, reclama a estudante de direito Daniele da Silva, usuária do Santander Free há dois anos.

Ela conta que recebeu o comunicado do banco sobre a alteração nas regras do cartão por meio da própria fatura. “Gostaria que, no mínimo, tivessem me comunicado antes de enviar a fatura”, desabafa. Daniele já reclamou duas vezes por telefone e entrou com uma ação extrajudicial, mas ainda não recebeu resposta.

A associação de consumidores Proteste também já pressionou o banco, em nome de seus associados, para que a anuidade continue gratuita para clientes antigos e sejam devolvidos os valores cobrados indevidamente. A entidade arrecadou 2.491 pessoas que apoiaram a causa, mas também não obteve uma resposta formal do banco até agora.

Para a Proteste, o banco Santander descumpriu sua oferta e faz propaganda enganosa do produto, o que desrespeita o Código de Defesa do Consumidor. “O banco pode mudar as regras do jogo, mas o consumidor tem que ser bem informado”, aponta Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste.

Além de propaganda enganosa, a mudança na regra da anuidade do Santander Free foi uma quebra de cláusula contratual, na avaliação da economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “As novas regras deveriam valer só para novos clientes, não para usuários antigos do cartão”, explica. Ela orienta os usuários do cartão que se sentirem lesados a denunciar o caso no Procon de sua cidade.

O que diz o Santander

O banco Santander informou, em nota, que o benefício de isenção da anuidade do cartão de crédito Santander Free e o programa de recompensas Bônus Esfera, que permite acumular pontos, continuam válidos. De acordo com o banco, as condições para a utilização desse benefício e do resgate de bônus estão em conformidade com o disposto em contrato.

Segundo o banco, houve "ampla divulgação prévia" dessas condições ao público. A instituição informou que os usuários do cartão podem trocar seus bônus acumulados por diversas opções de produtos, viagens, hotéis e outros serviços disponíveis no catálogo do programa, sem limite mínimo para resgate.