A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) realiza nesta quinta-feira, 12, o último mutirão presencial do programa Acordo Paulista em 2024.

A ação é voltada para contribuintes com débitos de IPVA atrasados há mais de dois anos, sendo esta a última oportunidade presencial para regularização antes do encerramento do prazo, em 20 de dezembro. Após o evento, os interessados poderão realizar o acordo de forma virtual.

O atendimento acontece na Praça da Sé, das 7h às 17h, em uma unidade do Poupatempo Móvel, com suporte de procuradores do estado. O mutirão busca garantir que o processo seja simples, rápido e seguro, incentivando o pagamento de débitos inscritos em dívida ativa e a regularização fiscal de milhares de contribuintes.

Além da Praça da Sé, outras localidades também receberão ações presenciais, incluindo postos do Poupatempo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e nos municípios de Campinas, São Carlos e São José do Rio Preto.

Histórico do programa e impacto econômico

Desenvolvido pela Subprocuradoria Geral do Contencioso Tributário-Fiscal da PGE/SP, o Acordo Paulista foi lançado em fevereiro e já renegociou mais de R$ 46 bilhões em débitos fiscais.

Três editais foram publicados ao longo do ano, contemplando devedores de ICMS, IPVA e créditos de órgãos como o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas. Empresas em recuperação judicial também foram incluídas no programa.

O Acordo Paulista integra o programa São Paulo na Direção Certa, que visa modernizar a gestão pública estadual, com foco em expansão de investimentos, aumento da efetividade dos gastos e redução de despesas.

Mais informações estão disponíveis no site oficial do programa: acordopaulista.sp.gov.br.

Mutirão presencial Acordo Paulista (12/12)

São Paulo - Poupatempo Móvel na Praça da Sé: das 7h às 17h
São Paulo - Alesp Posto Poupatempo: das 9h às 17h
Campinas - Posto Poupatempo: das 9h às 17h
São Carlos - Posto Poupatempo: das 13h às 17h
São José do Rio Preto - Posto Poupatempo: das 13h às 17h