A Receita Federal prorrogou o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 para contribuintes que residem nos 336 municípios do Rio Grande do Sul (RS) afetados pelas fortes chuvas. Até o momento, a data final para acertar as contas com o leão era 31 de maio. O novo prazo específico para esses moradores é 31 de agoto de 2024.

A mudança foi estabelecida por meio da Portaria RFB nº 415 de 6 de maio de 2024, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta segunda-feira, 6. A publicação também define a prorrogação dos prazos para pagamento de tributos federais, incluindo parcelamentos, além do cumprimento de obrigações acessórias para esses contribuintes.

Segundo o governo, essa medida excepcional foi adotada com base na Portaria MF nº 12/2012, do Ministério da Fazenda, e no Decreto estadual nº 57.603, de 5 de maio de 2024, emitido pelo governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB).

Os temporais no Rio Grande do Sul se alastram desde 24 de abril e, de acordo com o último boletim divulgado pela Defesa Civil do estado, 85 pessoas morreram por consequência das chuvas e outras 134 seguem desaparecidas. Ao todo, mais de 1 milhão de pessoas foram impactadas pelas enchentes.

Novos prazos

Os tributos federais com vencimento em abril, maio e junho de 2024 serão prorrogados para o último dia útil dos meses de julho, agosto e setembro de 2024, respectivamente. Sendo assim, a entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 ficou para 31 de agosto.

Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.

A Receita disponibilizou uma lista dos municípios afetados que foram contemplados pelos novos prazos.