A Receita paga nesta sexta-feira, 30, 560 milhões de reais em restituição de imposto de renda para 273.545 contribuintes. O pagamento é referente ao lote residual do imposto de renda 2020  liberado na última semana. Neste lote, estão as pessoas que caíram na malha fina, mas regularizaram suas pendências. 

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Do total que será creditado, R$ 211.773.065,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 5.110 contribuintes idosos acima de 80 anos, 38.301 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. 

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet, mediante o formulário eletrônico – pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço extrato do processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Malha fina

A Receita Federal informou que começa a enviar na última quinta-feira cartas a 334 mil contribuintes de todo o país que estão na malha fina do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2020, ano-base 2019.

Essas declarações, de acordo com o órgão, apresentam inconsistências e, por isso, há indícios de irregularidades.

“Trata-se de ação destinada a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco, providenciarem correção”, informou o órgão.

De acordo com a Receita, serão enviadas cartas “somente para contribuintes que podem se autorregularizar, isto é, aqueles que não foram intimados nem notificados”.

Caso o contribuinte esteja na malha fina, ele pode retificar a declaração deste ano, pagando os valores devidos ao Fisco (processo chamado de “autorregularização).

Caso entenda que a declaração está correta, o cidadão pode aguardar a intimação da Receita Federal para apresentar a documentação que comprove as informações prestadas.

Entretanto, após receber a intimação, não será mais possível fazer qualquer correção na declaração e qualquer exigência de imposto será acrescida de multa de ofício de, no mínimo, 75% do imposto que não foi pago pelo contribuinte, ou que foi pago em valor menor do que o devido.