Receita Federal: entrega do IR começa dia 15 de março (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Editora de Finanças
Publicado em 27 de fevereiro de 2023 às 11h28.
Última atualização em 27 de fevereiro de 2023 às 15h14.
A Receita informou nesta segunda-feira, 27 de fevereiro, que alterou a obrigatoriedade da entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 para os contribuintes que realizaram operações em bolsa de valores.
Anteriormente, qualquer contribuinte que tivesse realizado operações na bolsa era obrigado a declarar, para qualquer valor. Este ano, com a mudança, a obrigatoriedade recai apenas para quem vendeu ações com valor total superior a R$ 40 mil ou que tenha obtido lucro com a venda de qualquer ação em 2022.
A Receita explicou que a mudança ocorreu devido ao crescimento de novos investidores no mercado brasileiro.
O prazo de entrega da declaração será entre 15 de março e 31 de maio. A estimativa da Receita é que entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de pessoas entreguem a declaração.
Está obrigado a declarar o Imposto de Renda 2023 quem recebeu rendimentos tributáveis em 2022 em valores superiores a R$ 28.559,70 ou ganhou mais de 40 mil reais em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano, como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança.
Ainda que não tenha registrado os rendimentos acima, deve declarar o imposto quem se enquadra em pelo menos uma das condições a seguir:
A multa é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega e o contribuinte terá 30 (trinta) dias para pagar a multa. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic). O Darf da multa pode ser emitida pelo programa do imposto de renda ou pelo e-CAC, na opção Meu Imposto de Renda.
O programa de declaração do Imposto de Renda 2023 será liberado apenas no dia 15 de março, quando começa o prazo de entrega da declaração.
Uma das opções para facilitar o processo de entrega é usar a declaração pré-preenchida. Assim como no ano passado, a declaração pré-preenchida estará disponível para os declarantes prata e ouro na conta GOV.BR.