Invest

Procon-SP alerta que fornecedores estão cobrando taxas para pagamento com PIX

A legislação brasileira veda o repasse de encargos cobrados por instituições financeiras diretamente ao consumidor

PIX: consumidores que se depararem com cobranças extras devem agir imediatamente (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

PIX: consumidores que se depararem com cobranças extras devem agir imediatamente (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

nIA Bot
nIA Bot

Ferramenta de inteligência artificial

Publicado em 15 de janeiro de 2025 às 13h48.

Última atualização em 15 de janeiro de 2025 às 13h51.

O Procon-SP emitiu um alerta sobre a circulação de vídeos nas redes sociais que mostram fornecedores cobrando taxas extras para pagamentos com PIX. Segundo informações recebidas pelo órgão, a justificativa seria de que essa modalidade de pagamento passaria a ter cobranças adicionais – o que é incorreto.

Desde o início do ano, a Receita Federal atualizou seu sistema de acompanhamento financeiro para fortalecer o combate a operações suspeitas. Uma das mudanças foi a inclusão de novos meios de pagamento nas declarações enviadas por instituições financeiras e empresas de meios de pagamento.

Taxas extras são proibidas por lei

A Assessora Técnica do Procon-SP, Patrícia Dias, esclarece que nada mudou nem deve mudar para o consumidor. E mesmo que mudasse, os fornecedores não podem cobrar taxas extras para receber pagamentos, seja via PIX, cartão de crédito, débito ou boleto”.

A legislação brasileira veda o repasse de encargos cobrados por instituições financeiras diretamente ao consumidor. Esses encargos, como enfatiza a especialista, fazem parte dos custos do negócio e não devem ser transferidos de forma separada aos clientes.

No entanto, oferecer descontos para pagamentos em PIX, cartão de débito ou dinheiro é permitido e continua sendo uma prática legal.

Como agir em casos de cobrança indevida

Os consumidores que se depararem com cobranças extras devem agir imediatamente. O Procon-SP orienta:

  • Recuse a cobrança extra, se possível.
  • Se precisar realizar a compra, registre de alguma forma a cobrança (foto ou recibo).
  • Denuncie a prática no site oficial do Procon-SP.

A ação rápida e a denúncia são fundamentais para garantir que as leis de defesa do consumidor sejam respeitadas e para evitar que práticas abusivas se tornem comuns.

O PIX e as boas práticas de mercado

O PIX, que desde o lançamento revolucionou os pagamentos no Brasil, segue sendo uma ferramenta gratuita e eficiente para os consumidores. Apesar das mudanças no sistema de monitoramento financeiro, nenhuma taxa extra é aplicada aos clientes finais.

A recomendação do Procon-SP é clara: os consumidores não devem aceitar cobranças adicionais em nenhuma modalidade de pagamento. O órgão também reforça a importância de verificar e denunciar práticas abusivas que possam prejudicar o direito de escolha dos compradores.

Acompanhe tudo sobre:ProconPIX

Mais de Invest

Brasil encomenda crise futura ao manter juros altos por tanto tempo, diz Rubens Menin

Como a Exxon planeja recuperar US$ 4,6 bilhões em ativos 'confiscados' pela Rússia

Wall Street renova recordes pelo segundo dia seguido com expectativa de mais cortes de juros nos EUA

Receita Federal abre quinto lote de restituição do IR; veja quem recebe