Minhas Finanças

Gastos com cursos de idioma podem ser deduzidos no IR?

Internauta questiona se as despesas com cursos de idiomas são dedutíveis na declaração de Imposto de Renda


	Garota estudando: Segundo especialista, cursos de idiomas não são passíveis de dedução no IR
 (foto/Thinkstock)

Garota estudando: Segundo especialista, cursos de idiomas não são passíveis de dedução no IR (foto/Thinkstock)

DR

Da Redação

Publicado em 23 de março de 2015 às 18h17.

Dúvida do internauta: Gostaria de saber se despesas com aulas de idiomas podem ser deduzidas do Imposto de Renda.

Resposta de Marcelo Diniz*:

Somente são classificadas como dedutíveis despesas expressamente previstas em Lei, tais como: despesas médicas; despesas de profissionais autônomos registradas em livro-caixa; valores pagos em dinheiro a título de pensão alimentícia, quando em cumprimento de decisão judicial; contribuições para as entidades de previdência complementar; contribuições aos Fundos de Aposentadoria Programada Individual (Fapi); despesas com educação de alimentandos em virtude de decisão judicial e de seus dependentes, etc.

A dedução das despesas com educação do contribuinte e de seus dependentes relacionados na declaração, possui o limite anual e individual de 3.375,83 reais.

Os tipos de gastos com educação que podem ser deduzidos se referem: à educação infantil, incluindo as creches e pré-escolas; ao ensino fundamental; ao ensino médio; à educação superior, incluindo cursos de graduação e pós graduação; e à educação profissional, compreendendo o ensino técnico e tecnológico.

Assim, cursos de línguas, danças, músicas, ginásticas, entre outras hipóteses não previstas em Lei – e não citadas acima – não podem ser deduzidas do IR.

Veja a matéria completa sobre os gastos dedutíveis do IR 2015

*Marcelo de Lima Castro Diniz é advogado, membro do Instituto de Direito Tributário de Londrina e da Associação Paulista de Estudos Tributários e professor de Direito Tributário do IBET, da PUC-Londrina e da Escola da Magistratura do Paraná. É sócio-fundador do escritório LCDiniz & Advogados Associados, que possui mais de 20 anos de experiência em Direito Tributário.

Envie outras perguntas sobre Imposto de Renda para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Acompanhe tudo sobre:ImpostosLeãoImposto de Renda 2020Dicas de Imposto de Renda

Mais de Minhas Finanças

PIS/Pasep: mais de 740 mil ainda não sacaram o abono salarial; veja até quando retirar

Lotofácil da Independência sorteia prêmio de R$ 220 milhões; veja como apostar e fazer bolão

Quando é o 5º dia útil de setembro? Saiba o prazo para pagamento dos salários

Mega-Sena acumula e prêmio principal vai para R$ 40 milhões