(SOPA Images/Getty Images)
Marília Almeida
Publicado em 11 de novembro de 2021 às 06h00.
Perto de completar um ano, a plataforma de pagamentos instantâneos do Banco Central, o Pix, vem sendo associada a uma nova modalidade de crime na cidade de São Paulo. Ela consiste na retenção da vítima, mesmo que por poucos minutos, dentro de seus carros. O objetivo dos criminosos é que façam uma transferência de dinheiro via Pix, sob ameaça.
Quem pratica essa modalidade de crime são desde oportunistas até quadrilhas especializadas, que pesquisam a rotina da vítima, abordam e subjugam, podendo mantê-la em cárcere privado. Enquanto isso, outra equipe, com expertise em meios eletrônicos, gerencia as contas que são abertas para receber os valores obtidos por meio do crime.
É o que conta o delegado Eduardo Brotero, do Departamento de Operações Policiais Estratégicas (DOPE) da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP). "O assunto tem preocupado as forças de segurança. Novas tecnologias trazem conforto, mas também ônus". Apesar de não citar estatísticas, o delegado afirma que o número de ocorrências tem crescido.
A instantaneidade das operações já atrai, por si só, os criminosos. "Antes a opção era levar a vítima até um caixa eletrônico, o que exigia maior exposição. Se o cartão fosse usado, o dinheiro poderia ser estornado, enquanto a TED demorava para ser compensada. Agora, é tudo muito rápido".
A polícia consegue identificar a conta em que o dinheiro foi depositado, seja de bancos físicos ou digitais. Mas, geralmente, o dinheiro já foi enviado para diversas outras contas ou sacado na boca do caixa e não pode mais ser rastreado.
As contas que servem como depósito do dinheiro ou são criadas com documentos falsos, ou alugadas pelos conteiros (que recebem uma porcentagem do dinheiro obtido com o crime e podem ser julgados em conjunto com os criminosos); ou são detidas por laranjas, que nem sabem que tem conta aberta em seu nome, abertas pelos fraudadores.
Desde 4 de outubro, os usuários do Pix têm um limite de R$ 1.000 para transferências entre pessoas físicas no período entre 20 horas e 6 horas da manhã seguinte, conforme resoluções do Banco Central. A medida faz parte de um pacote de implementações em andamento, alinhadas às regulamentações que o Banco Central tem adotado visando reduzir efeitos dos meios de pagamento relacionados à segurança pública.
Procurado, o Banco Central ressalta que o Pix conta com um arcabouço robusto de segurança pautado em quatro dimensões: autenticação do usuário; rastreabilidade das transações; tráfego seguro das informações por meio da Rede do Sistema Financeiro Nacional e regras de funcionamento com procedimentos padronizados e mecanismos para proteção dos usuários. Contudo, ressalta que a segurança do sistema deve ser entendida "como uma disciplina dinâmica, que exige atualização constante, visto que novas formas de ataques surgem com frequência".
Em posicionamento, a Febraban aponta que seus bancos associados investem cerca de R$ 2,5 bilhões por ano para aprimorar e tornar mais seguras as transações financeiras. Também reforça que mantém estreita parceria com governos, polícias e com o Poder Judiciário, compartilhando dados e informações que auxiliem na investigação de quaisquer crimes financeiros. "A principal característica do PIX é a sua total rastreabilidade, o que permite a investigação e identificação dos criminosos", diz a associação, em nota.
Segundo Brotero, da SSP, as medidas implantadas são importantes, mas ainda insuficientes. "É importante que órgãos do sistema financeiro, como bancos, Febraban e o próprio BC, criem sistemas mais ágeis e menos burocráticos para identificar uma operação suspeita e tentar frear na fonte esse tipo de violência. É importante criar uma linha mais direta entre a instituição financeira e a polícia em casos graves".
O delegado cita ainda que é necessário maior controle e critério em relação à criação de novas contas. "Entendemos que é um momento de transição e adaptação, mas esperamos que com o passar do tempo os sistemas antifraudes das instituições bancarias se tornem mais sofisticados para conter essas ocorrências".
A polícia dá algumas recomendações para quem seja uma eventual vítima desse tipo de crime. "São os conselhos de sempre: não reaja, não faça gestos bruscos e fale com calma. Procure atender as exigências dos criminosos. Entre patrimônio e a vida, priorizamos a vida".
Há também maneiras de prevenir o crime. "É importante ter atenção redobrada em lugares ermos e horários nos quais se pode ser uma vitima em potencial. Em qualquer momento é desaconselhado andar com aparelho celular à mostra ou se distrair com o aparelho no carro estacionado ou parado no farol.
A Febraban e bancos associados estão reforçando ações de comunicação para orientar seus clientes caso sejam vítimas de algum crime. A instrução é que o cliente notifique imediatamente o banco para que as medidas adicionais de segurança sejam adotadas, especialmente o bloqueio do app do banco e senha de acesso.
Outra medida recomendada é o registro do boletim de ocorrência junto à autoridade policial, ação fundamental para dar visibilidade ao crime e ajudar nas investigações policiais, permitindo, posteriormente, a identificação e as prisões de quadrilhas de criminosos.
Por fim, a Febraban também recomenda o uso da função Meus Limites, disponível dentro dos aplicativos dos bancos. O objetivo da ferramenta é permitir que os clientes possam solicitar aumento ou redução dos limites do PIX, de acordo com as necessidades.
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