O Banco Central anunciou nesta quinta-feira, 22, que o Pix agendado não vinculado a um Pix Cobrança, que é a possibilidade do usuário agendar um Pix para uma data futura, por exemplo, com o uso da chave Pix, passará a ser uma funcionalidade obrigatória para instituições financeiras e de pagamentos participantes do Pix a partir de 1º de setembro. As novas regras fazem parte da Resolução nº 88.

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Desde o lançamento do Pix, em novembro de 2020, o BC entende que esta é uma funcionalidade facultativa, e que este seja um prazo razoável para que todas as instituições façam os ajustes necessários nos seus aplicativos e internet banking.

A leitura de QR Code já deve ser ofertada de forma obrigatória para todas as instituições participantes do Pix. Já a oferta do Pix Cobrança é facultativa: é obrigatória apenas a oferta de serviço de geração de QR Code estático aos usuários.

Por fim, foi aprovada a medida que garante que a partir de 30 de abril os recursos recebidos oriundos do benefício do auxílio emergencial 2021 poderão ser movimentados por Pix. A única exceção será casos de transferência para conta de mesma titularidade. A restrição visa proteger usuários, uma vez que os recursos não podem ser objeto de descontos ou de compensações que impliquem a redução do valor.