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(Caixa/Divulgação)
Redação Exame
Publicado em 20 de dezembro de 2024 às 12h06.
Última atualização em 20 de dezembro de 2024 às 12h11.
A mudança no abono do PIS/Pasep foi aprovada em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) na madrugada desta sexta-feira, enquanto o Congresso aprovava uma série de medidas propostas pelo governo Lula para reduzir os gastos públicos.
Em 2025, nada muda. Mas, a partir de 2026, o teto salarial para ter direito ao benefício vai cair lentamente. Veja abaixo algumas perguntas e respostas sobre o tema.
Em 2025, a expectativa é que 25,8 milhões de trabalhadores recebam o benefício, num total de R$ 30,7 bilhões.
Este ano, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício.
Por lei, tem direito a receber o benefício quem ganha até dois salários mínimos. Usa-se como referência o piso salarial de dois anos antes. Assim, em 2025, poderá sacar o PIS/Pasep quem ganha até R$ 2.640, já que o salário mínimo de 2023 era R$ 1.320.
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A partir de 2026, entra em vigor a nova regra. Mas haverá uma transição. Assim, o valor de R$ 2.640 será, em 2026, reajustado apenas pela inflação e será o novo teto para ter direito ao PIS/Pasep. Esse limite seguirá sendo reajustado pela inflação até que seja equivalente a 1,5 salário mínimo. E, então, a nova regra será que os beneficiários do PIS/Pasep sejam trabalhadores que ganhem no máximo 1,5 salário mínimo.
Lembrando que a nova regra do reajuste do salário mínimo seguirá prevendo ganho real, ou seja, sobe acima da inflação.
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