PIS/Pasep: A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões (Gabriel Vergani / EyeEm/Getty Images)
Editora de Finanças
Publicado em 9 de janeiro de 2024 às 10h23.
Última atualização em 9 de janeiro de 2024 às 18h47.
Com o aumento do salário mínimo, PIS/Pasep foi reajustado para o valor de R$ 1.412. Dessa maneira, o pagamento do abono salarial varia entre R$ 117 a R$ 1.412, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2022.
O pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social – PIS, será efetuado pela Caixa e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP, pelo Banco do Brasil.
Para o pagamento do abono na Caixa é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do abono no Banco do Brasil é considerado o dígito final do número de inscrição no PASEP.
O Conselho do do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) aprovou o calendário de pagamento do abono salarial de 2024. A estimativa é que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, totalizando R$ 23,9 bilhões.
O pagamento tanto do PIS quanto do PASEP será de acordo com a data de aniversário do beneficiário com início de pagamento em 15 de fevereiro para os nascidos em janeiro e segue até 15 de agosto aos nascidos em dezembro.
Assim como nos outros anos, o Conselho definiu que o pagamento do abono salarial devido aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o Programa de Integração Social – PIS, será efetuado pela Caixa e aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP, pelo Banco do Brasil.
A Caixa é o agente pagador do abono. Veja o calendário abaixo:
Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
Janeiro | 15/02/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Fevereiro | 15/03/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Março | 15/04/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Abril | 15/04/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Maio | 15/05/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Junho | 15/05/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Julho | 17/06/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Agosto | 17/06/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Setembro | 15/07/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Outubro | 15/07/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Novembro | 15/08/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Dezembro | 15/08/2024 | 27 de dezembro de 2024 |
Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito em sua conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pela Caixa, também conforme o calendário de pagamento
A movimentação da Poupança Social Digital é realizada pelo Aplicativo Caixa Tem, que permite pagar contas, efetuar transferências, pagar na maquininha e realizar compras com o cartão de débito virtual.
Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes CAIXA Aqui ou nas agências.
As informações sobre os trabalhadores que têm direito ou não ao abono salarial podem ser consultadas na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br. Os trabalhadores com direito ao abono poderão conferir as informações do valor, data e banco de recebimento a partir do dia 5 de fevereiro de 2024.
O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei 7998/1990, quais sejam:
Nos termos da Lei, o Abono Salarial não será devido ao: