São Paulo - Se a tarefa de financiar os investimentos de longo prazo foi quase integralmente assumida pelo BNDES nos últimos anos, agora o governo aposta suas fichas no setor privado para aumentar o nível de investimento em infraestrutura sem sobrecarregar o já combalido orçamento. Com esse objetivo, as empresas emitirão papéis para financiar grandes projetos. E quem investir nesses títulos vai contar com a extinção total de imposto de renda sobre os rendimentos entregues. Hoje, a alíquota vai de 22,5% a 15%, diminuindo à medida que se alarga o horizonte da aplicação.

"No longo prazo, essa é uma diferença e tanto", sustenta o professor de finanças Ricardo Almeida, do Insper. Para ele, é provável que as debêntures paguem juros ligeiramente superiores aos dos títulos do governo federal, tradicionalmente enxergados como os mais seguros do mercado. Isso porque quanto maior o risco de crédito da empresa, maior o spread. Nesse caso, entretanto, o risco deve diminuir devido ao interesse direto do governo na execução da obra. "Os recursos do BNDES devem ser usados para fazê-la sair se isso for extremamente necessário", diz Almeida. Por isso, acredita ele, quem tem um colchão para aposentadoria em títulos públicos indexados à inflação pode fazer o mesmo com as debêntures, com o trunfo de não arcar com a mordida do Leão na hora do vencimento dos papéis.

O benefício da isenção se estende aos estrangeiros, que também verão o imposto cair para zero. Os encargos tributários para as pessoas jurídicas, por sua vez, vão encolher de 34% para 15%. No entanto, esses papéis devem ter "duration" de quatro anos. Na prática, isso significa um prazo de vencimento de no mínimo seis anos. Os projetos de infraestrutura necessariamente terão que ser submetidos e aprovados pelo governo, e o valor da emissão realizada pelas empresas deverá ser limitado ao custo da obra em questão. Outra ressalva é que os papéis não poderão ser recomprados nos dois primeiros anos, e o indexador só poderá ser um índice de preços ou uma taxa fixa.

Para o professor Ricardo Almeida, essa não deixa de ser uma vantagem. "O brasileiro gosta de investir em aplicações que acompanham o CDI, porque sempre confiou que quando houvesse ameaça de inflação, o governo ia subir a Selic", afirma. Como o CDI acompanha a taxa básica de juros e reflete essas expectativas, não haveria porque apostar em papéis atrelados ao IPCA, por exemplo. Mas, segundo Almeida, isso valia até o percentual do crédito não representar uma parcela tão significativa do PIB - a proporção que era de 23% em 2002, já bate hoje em 47%. "Nas últimas reuniões do Copom, o governo já deu sinais que pretende controlar a inflação com outros instrumentos, manipulando o compulsório e aplicando a tributação diferenciada por prazos", emenda. "Portanto, o investidor que busca proteger seu patrimônio terá que aprender a usar título indexado à inflação daqui pra frente".

---

Riscos da aplicação

As medidas anunciadas pelo Ministério da Fazenda devem ser publicadas nas próximas semanas e a expectativa é que elas comecem a valer no segundo trimestre do ano que vem. Além dos investidores diretos, os fundos de investimento com percentual relevante do portfólio alocado nessas debêntures poderão estender a vantagem da isenção aos seus cotistas. Se os prós são patentes, já que pagar menos taxas sempre esteve no topo das reivindicações dos brasileiros, quais são os riscos envolvidos nessa aplicação?

"O grande problema das debêntures é a liquidez", aponta o consultor financeiro Mauro Calil. Diferente do que acontece com os CDBs ou com os títulos públicos, elas não são negociadas com frequência. Logo, quem resolve se desfazer dos papéis antes do vencimento costuma amargar um prejuízo na hora da venda. Justamente por isso, pessoas físicas e fundos não costumam incrementar a carteira com esses títulos. Segundo a Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais), as debêntures compõem apenas 4,3% dos fundos. 

Para resolver o problema, o governo irá eliminar a cobrança de IOF para aplicações de até 30 dias para esses títulos. Além disso, os bancos serão autorizados a usarem até três pontos percentuais do compulsório sobre depósitos a prazo para criar um "Fundo de Liquidez para Títulos Privados". A reserva será utilizada para comprar e vender as debêntures no mercado secundário, de maneira que o registro das ofertas acabe formando um preço de referência para os ativos. O BNDES também poderá aportar até 200 milhões de reais neste fundo. Se aproveitando dessa previsibilidade, a expectativa da Cetip (Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos) - responsável pela custódia de 97% das debêntures do mercado brasileiro - é que as empresas reservem uma fatia cada vez mais generosa para os pequenos investidores ao emitirem novos títulos.

"De maneira geral, isso funciona muito bem com as debêntures da BNDESPar, que contam com o Banco do Brasil atuando como formador de mercado. Resta saber em quanto tempo isso dará resultado para os títulos usados para bancar os projetos de infraestrutura", afirma Mauro Calil. Segundo o consultor, são principalmente os setores de energia e transporte que devem crescer com os financiamentos da iniciativa privada. Aos olhos do ministro da Fazenda Guido Mantega, as perspectivas são ainda mais otimistas, com projetos de execução de até 30 anos de volta à pauta do governo.

Quem deseja embarcar na maré do longo prazo, portanto, deve sim ficar de olho nas próximas emissões de títulos privados para aproveitar a isenção de IR que há de vir. Com remuneração mais alta do que os papéis de curto prazo, os ativos só não devem ser a opção dos que pretendem resgatar o dinheiro antes do prazo acordado para o vencimento, situação em que o investidor certamente pagará um spread maior a quem comprar seus papéis.