Pergunta do leitor: Tenho uma dívida com um banco, que já colocou meu nome no Serasa. Mas, recentemente, tenho recebido cobranças por telefone de uma outra empresa, que eu não conheço. Meu banco pode vender a dívida a terceiros? Eles podem me ligar fazendo ameaças de penhora de bens?

Resposta de Ronaldo Gotlib:*

O banco pode "vender" sua dívida, ou, tecnicamente, fazer a cessão deste crédito, desde que avise expressamente ao devedor esta transferência. No caso específico, é preciso saber se você está sendo vítima do que chamo de "cobrança abusiva".

Algumas empresas de cobrança eventualmente utilizam este mecanismo como base de seu trabalho, ameaçando devedores com mensagens como esta relatada pelo leitor.

Nenhum brasileiro pode ser vítima de tais ameaças, vez que violam direitos previstos em lei. O leitor pode requerer na Justiça a suspensão desta prática cumulada a um pedido de indenização pelos danos de ordem moral provocados.

Lembro que esta ação é contra o banco e não face a empresa, pois foi aquele que contratou a cobrança e é responsável pelos atos de seu contratado.

*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira.

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