Minhas Finanças

O banco pode usar o meu cheque especial para quitar uma dívida?

O especialista em direito do devedor Ronaldo Gotlib responde se o banco pode usar o cheque especial do cliente sem autorização

Mulher com dúvida: para advogado, a cobrança é indevida. (./Thinkstock)

Mulher com dúvida: para advogado, a cobrança é indevida. (./Thinkstock)

Marília Almeida

Marília Almeida

Publicado em 6 de janeiro de 2018 às 07h00.

Última atualização em 6 de janeiro de 2018 às 07h00.

Dúvida do leitor: Contratei um empréstimo e atrasei o pagamento.  Após dois dias, o banco descontou o valor do meu cheque especial. Ele podem fazer isso?

O banco não pode invadir o limite de conta corrente sem a sua autorização. O limite é um empréstimo pré-aprovado, a uma taxa de juros bem
elevada. Portanto, deve ser utilizado apenas por você, quando sentir essa necessidade.

Quando usa esse valor para quitar dívidas, o banco, na verdade, está realizando uma cobrança indevida duas vezes. Isso porque, além de receber o valor devido pelo empréstimo atrasado, ainda receberá os juros cobrados na utilização do limite de cheque especial.

*Ronaldo Gotlib é consultor financeiro e advogado especializado nas áreas de Direito do Consumidor e Direito do Devedor. Autor dos livros “Dívidas? Tô Fora! – Um Guia para você sair do sufoco”, “Testamento – Como, onde, como e por que fazer”, “Casa Própria ou Causa Própria – A verdade sobre financiamentos habitacionais”, “Guia Jurídico do Mutuário e do candidato a Mutuário”, além de ser responsável pela elaboração do Estatuto de Proteção ao Devedor e ministrar palestras sobre educação financeira.

Envie suas dúvidas sobre dívidas, empréstimos e financiamentos para seudinheiro_exame@abril.com.br.

Acompanhe tudo sobre:BancosCheque especialdicas-de-financas-pessoaisDívidas pessoaisEmpréstimos

Mais de Minhas Finanças

Resultado da Mega-Sena concurso 2.817; prêmio é de R$ 3,4 milhões

Nova portaria do INSS suspende por seis meses bloqueio de benefícios por falta de prova de vida

Governo anuncia cancelamento do Bolsa Família para 1.199 candidatos eleitos em 2024

Nota Fiscal Paulista libera R$ 39 milhões em crédito; veja como transferir o dinheiro