O governo federal começa a pagar amanhã, 13, mais um lote da primeira parcela de 600 reais do auxílio emergencial aos trabalhadores informais que tiveram sua renda reduzida depois que empresas em todo o país fecharam para tentar desacelerar a disseminação do novo coronavírus.

Nesta segunda-feira, passam a receber a primeira parcela os trabalhadores que se registraram no site ou no aplicativo criado pelo Ministério da Cidadania com a Caixa no mesmo dia em que foi aberto, terça-feira, 7. O prazo para pagamento após o cadastro é de três a cinco dias úteis — como sexta-feira, 10, foi feriado nacional, amanhã começa a ficar disponível o montante para quem se registrou logo que o aplicativo foi ao ar. O site e o aplicativo foram criados para receber as solicitações dos trabalhadores que não estavam registrados até 20 de março no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que serve de base para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família.

Os trabalhadores que já estavam registrados no CadÚnico até 20 de março e que tinham ou não conta poupança na Caixa ou conta corrente no Banco do Brasil começaram a receber na semana passada.

A partir de 16 de abril, os brasileiros que recebem o Bolsa Família poderão sacar o auxílio, seguindo o calendário normal do pagamento do seu benefício.

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Até as 12h de ontem, 32,2 milhões de trabalhadores já haviam se registrado para solicitar o auxílio emergencial, segundo a Caixa.

A segunda parcela do benefício, no mesmo valor, será paga no final de abril, e a terceira e última, no fim de maio. O calendário foi pensado para evitar uma corrida de trabalhadores à Caixa ou às casas lotéricas no momento em que a melhor maneira de evitar o contágio pelo novo coronavírus é o distanciamento social.

O auxílio deve ser pago a até 70 milhões de trabalhadores, segundo o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. Com a medida, o governo Jair Bolsonaro espera evitar uma convulsão social e mitigar os efeitos da pandemia na economia brasileira.

Quem tem direito

O Projeto de Lei 1.066, de 2020, vai conceder o benefício a trabalhadores que se enquadrarem nas seguintes exigências:

• ter mais de 18 anos
• não ter emprego formal (em regime CLT ou como servidor público) ou ter contrato de renda intermitente ativo
• não receber benefícios, como aposentadoria, seguro-desemprego ou programas de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
• ter renda familiar mensal por membro da família de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (3.135 reais)
• não ter recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de 28.559,70 reais

Os candidatos devem ainda cumprir uma das seguintes exigências:

• prestar serviços como Microempreendedor Individual (MEI)
• contribuir para a Previdência Social individualmente ou de forma facultativa
• ser trabalhador informal inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 20 de março
• ter cumprido o requisito de renda média até o dia 20 de março

Será permitido que até duas pessoas de uma mesma família acumulem benefícios (auxílio emergencial e Bolsa Família). Caso o auxílio emergencial seja maior do que o do benefício do Bolsa Família, o trabalhador vai receber o maior.

Como solicitar

Para solicitar o benefício, basta acessar o site ou baixar o app Caixa Auxílio Emergencial nos aparelhos com sistema operacional Android e aparelhos com sistema iOS, como iPhones.

Para o cadastro no app, é imprescindível inserir o CPF.

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