A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo informou que R$ 12,1 milhões de créditos da Nota Fiscal Paulista vencem nesta segunda-feira, 17. Estes créditos foram liberados para resgate em julho do ano passado e o consumidor teve um prazo de 12 meses para sacar o dinheiro.

Segundo a Sefaz-SP, são várias datas de vencimento durante o mês, porém o montante principal expira em 18 de julho, e devem ser resgatados pelos consumidores até um dia antes, ou seja, nesta segunda-feira.

Veja como sacar o crédito da Nota Fiscal Paulista?

Para resgatar o crédito, o consumidor deve acessar o site Sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar transferência de créditos do sistema da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente ou conta poupança de titularidade do consumidor.

Também é possível realizar a operação pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, no sistema Android (aqui) ou iOS (aqui).

Uma vez efetuada a operação, esta não poderá ser cancelada. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

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Veja o passo a passo

Para resgatar o valor:

• Ao acessar o sistema, seja pelo aplicativo ou site, é preciso digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada no programa.
• No caso de ser o primeiro acesso, o usuário deve clicar em "Cadastro de Pessoa Física" ou "Cadastro de Pessoa Jurídica" para realizar o cadastro.
• No menu "Conta Corrente", clique em "Utilizar Créditos";
• Escolha entre "Crédito em Conta Corrente", "Crédito em Conta Poupança" ou "Quitação ou abatimento no valor do IPVA". A opção "Desconto no IPVA" fica disponível somente no mês de Outubro e o veículo deve pertencer ao mesmo CPF do detentor dos créditos da Nota Fiscal Paulista.

Para transferir o crédito em conta corrente ou conta poupança:

• Selecione as opções "Crédito em Conta Corrente" ou "Crédito em Conta Poupança";
• O sistema irá preencher o nome e CPF/CNPJ do titular da conta e indicará o saldo disponível na Nota Fiscal Paulista
• Depois do preenchimento automático, preencha manualmente os campos: código do Banco, banco, agência, dígito da agência, número da conta, dígito da conta e valor a ser transferido;
• Clique em "Confirmar"

A conta deve ser do titular, ou seja, não deve ser utilizado contas conjuntas nem contas de outras pessoas.

No caso de transferência para conta poupança, deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada a uma conta corrente e deve ser de instituição bancária que aceite transferência do tipo DOC/TED para poupança.

No site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp, é possível consultar os bancos credenciados para receber transferências de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista.

Quem tem direito ao program?

Seja a compra realizada via comércio eletrônico ou loja física, podem receber créditos os cidadãos de qualquer localidade do país que tenham informado o CPF na hora da aquisição de mercadorias em São Paulo. Mas é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista para receber os valores.

O programa abrange consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições filantrópicas cadastradas no programa, além de empresas do Simples Nacional.