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Nota Fiscal Paulista: prazo para transferir créditos termina neste sábado

A partir de domingo, os créditos que não foram utilizados no prazo de 12 meses, contados da data que foram disponibilizados, serão cancelados

Nota Fiscal Paulista: cerca de 48 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm crédito a receber. O montante soma aproximadamente 1 bilhão de reais (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Nota Fiscal Paulista: cerca de 48 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm crédito a receber. O montante soma aproximadamente 1 bilhão de reais (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

Karla Mamona

Karla Mamona

Publicado em 16 de outubro de 2021 às 08h22.

Quem não sacou os créditos da Nota Fiscal Paulista deve se apressar, caso contrário ficará sem o dinheiro. O prazo para transferir o crédito termina neste sábado, dia 16. A partir de domingo, dia 17, os créditos que não foram utilizados no prazo de 12 meses, contados da data que foram disponibilizados, serão cancelados. 

Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, cerca de 48 milhões de pessoas físicas e jurídicas têm crédito a receber. O montante soma aproximadamente 1 bilhão de reais. 

Os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores retornarão ao Tesouro do Estado. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. 

Anteriormente, o crédito ficava disponível por cinco anos. Entretanto, houve uma  alteração do prazo de resgate por meio do artigo 62 da Lei nº 17.293/2020. Agora, os créditos da nota fiscal paulista permanecem à disposição dos participantes por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. 

Como transferir 

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.

 Quem preferir pode utilizar a página na internet: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Esqueceu a senha

Se consumidor tiver esquecido a senha do programa nota fiscal paulista deve acessar o site do programa e clicar em "Esqueci minha senha". Ao digitar seu CPF e clicar em "OK" serão apresentadas três opções:

  • Envio de frase para lembrar a senha (por e-mail).
  • Envio de endereço de página para cadastramento de nova senha (por e-mail)
  • E por último a opção "Recadastrar", que é indicado ser utilizada em último caso, por exemplo, se o consumidor esqueceu a senha e mudou o e-mail. Essa opção, por questões de segurança, requer envio de correspondência ou comparecimento ao Procon, Poupatempo ou Secretaria da Fazenda e Planejamento para desbloquear a senha, conforme guia de desbloqueio de senha.

IPVA

O consumidor cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista também pode utilizar os créditos para abater o IPVA 2022. Outubro é o único período do ano em que os consumidores podem utilizar seus créditos com essa finalidade. Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista (https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp) até a data limite de 31 de outubro.

Para isso, é preciso fazer o cadastro no sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar essa opção. O veículo deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida.

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