A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) anunciou que liberou R$ 46,8 milhões por meio do programa Nota Fiscal Paulista. O valor refere-se às compras feitas no comércio paulista em novembro de 2024.

Do montante, R$ 25,2 milhões são destinados a entidades beneficentes cadastradas, que podem utilizar os recursos para reformas, investimentos e melhorias em suas infraestruturas. Já os consumidores pessoas físicas cadastradas terão à disposição um total de R$ 20,9 milhões em créditos.

Além disso, os gestores de condomínios poderão transferir R$ 41,9 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional (PJ) terão à disposição R$ 620,9 mil em créditos do programa da Sefaz-SP.

Como transferir o dinheiro da Nota Fiscal Paulista

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.

Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em setembro do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Sobre o programa Nota Fiscal Paulis​​ta

A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.

O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente que podem ser acompanhados pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.

O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.

Em todo o ano passado, a Nota Fiscal Paulista transferiu para os participantes mais de R$ 515,6 milhões em créditos. Somando, as três liberações de 2025, o programa distribuiu cerca de R$ 127,1 milhões em créditos.

Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet. ​​