Nota Fiscal Paulista: os créditos permanecem à disposição dos consumidores por um ano (Edson Lopes Jr/A2/Divulgação)
Redação Exame
Publicado em 16 de outubro de 2023 às 16h47.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira, 16, R$ 40 milhões em créditos do programa da Nota Fiscal Paulista aos contribuintes cadastrados no programa. A liberação é referente aos créditos de compras e doações de cupons fiscais efetuadas em junho deste ano.
Para as pessoas físicas que solicitaram a inclusão de CPF nas notas fiscais, o montante liberado é de R$ 18,2 milhões. Já as entidades beneficentes que participam do programa terão crédito de R$ 21,3 milhões, recursos que poderão ser usados para reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura e programas dessas Instituições.
Os condomínios irão receber R$ 21,1 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional terão créditos de R$ 495,9 mil. Ao todo, mais de 14,2 milhões de participantes cadastrados terão direito aos créditos do programa.
Para transferir os recursos para uma conta-corrente ou poupança, basta utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, digitar o CPF/CNPJ e senha cadastrada e solicitar a opção desejada. Quem preferir pode utilizar a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.
Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos consumidores por um ano a contar da liberação e podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
É importante que os participantes fiquem atentos para o resgate, pois este mês expiram os valores liberados em março do ano passado, e assim sucessivamente. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.