Pergunta da leitora: Fui demitida sem justa causa em setembro de 2017. Não recebi a rescisão, cujo pleito de pagamento está na Justiça do trabalho desde outubro de 2017.

Pedi o informe de rendimentos de 2017 para a empresa na qual consta o pagamento do 13° salário, que efetivamente não recebi, já que a empresa não fez ainda o pagamento da rescisão. Como faço a declaração do Imposto de Renda 2018 nesse caso?

Resposta de Eduardo Costa da Silva*:

Recomendo que você entre em contato com o seu ex-empregador para que seja feita a retificação da declaração anual de rendimentos que reflita os seus valores realmente recebidos.

Você deve fazer a declaração nesse mesmo sentido (declarar aquilo que foi efetivamente recebido). Os referidos valores do 13º salário só deverão ser declarados quando efetivamente recebidos.

*Eduardo Costa da Silva é sócio responsável pela área tributária do Godke Silva & Rocha Advogados. Formado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Tecnologia pela FATEC-SP, possui MBA em Finanças pela FIPECAFI. Leciona matérias jurídico-empresariais em cursos de especialização e MBA.

O site EXAME vai responder diariamente, entre 1º de março e 30 de abril, as dúvidas de leitores sobre a Declaração do Imposto de Renda 2018. Envie suas perguntas para seudinheiro_exame@abril.com.br.