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Mudança de plano de saúde sem carência começa amanhã

Mais de 13 milhões de usuários terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência

Com a nova medida, a Agência Nacional de Saúde espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor (Germano Lüders/EXAME.com)

Com a nova medida, a Agência Nacional de Saúde espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor (Germano Lüders/EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 27 de julho de 2011 às 15h03.

Brasília – A partir de amanhã (28), mais de 13 milhões de usuários de planos de saúde terão direito de mudar de operadora sem precisar cumprir novos prazos de carência. As operadoras tiveram 90 dias para se adaptar à nova regra estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O prazo que termina hoje (27).

Com a norma, quem se beneficia são os clientes de planos de saúde individual, familiar e coletivo por adesão (contratado por conselhos profissionais, entidades de classe, sindicatos e federações). Esse último grupo representa mais de 5 milhões de usuários. A ANS espera aumentar a concorrência no mercado e melhorar o atendimento ao consumidor.

Para fazer a portabilidade, o cliente precisa estar com o pagamento das mensalidades em dia. A nova regra permite que ele mude de um plano de abrangência municipal, por exemplo, para outro com cobertura em todo o estado ou nacional. O usuário terá quatro meses a partir do mês de aniversário do contrato para fazer a mudança, e não mais dois meses como era anteriormente.

A ANS criou também uma portabilidade especial para usuário de plano de saúde que está sob intervenção da agência ou em processo de falência e para quem perdeu direito ao plano por causa da morte do titular. Nesses casos, a portabilidade não está limitada ao mês de aniversário do contrato nem é exigida uma permanência mínima no plano para pedir a mudança.

A nova norma não vale para planos coletivos contratados por empresas para seus funcionários, os chamados planos empresariais.

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