São Paulo – Especular com moedas reguladas por bancos centrais já é bastante arriscado, por ser muito difícil tentar prever para onde vai o câmbio. O que dizer então do investimento em uma moeda virtual, sem lastro e sem regulação? Criado em 2009, o Bitcoin começou como uma moeda de troca para transações feitas pela internet, mas vem sendo encarado por muitos de seus usuários também como forma de investimento. Como aplicação, no entanto, a polêmica moeda virtual tem risco bastante alto.

Nascido logo após a crise financeira de 2008, o Bitcoin seria obra de um japonês chamado Satoshi Nakamoto, que ninguém sabe ao certo se existiu. Ele apenas se comunicou com o mundo pela web, mas não há relatos de quem o tenha de fato conhecido. Nakamoto desapareceu do mundo virtual por completo em 2011, o que faz com que muitos acreditem que seja apenas um pseudônimo para alguém que queira manter-se anônimo.

A criação de Bitcoins é feita pelos próprios usuários a partir do nada, por meio de um software de código aberto, desenvolvido segundo as diretrizes de Nakamoto. Esse programa é continuamente melhorado pela Bitcoin Foundation, uma entidade de entusiastas da moeda virtual presidida por Gavin Andersen, um dos desenvolvedores do software e também um dos principais suspeitos de ser Satoshi Nakamoto.

Esse processo de emissão de Bitcoins é chamado de “mineração”. No início, qualquer computador era capaz de minerar Bitcoins. Mas o programa foi desenhado de forma a tornar a mineração mais difícil conforme mais computadores entrassem na rede. Hoje em dia, a capacidade de processamento para minerar Bitcoins precisa ser tão grande que se torna necessário um grande investimento em hardware para fazê-lo. Surgiram até mesmo computadores especializados em minerar Bitcoins.

A moeda virtual foi inicialmente usada para o pagamento de produtos e serviços pela internet. O site Use Bitcoins, por exemplo, reúne uma série de sites de comércio eletrônico que aceitam Bitcoins como forma de pagamento. Sites como o Wikileaks e o 4Chan também aceitam doações na moeda virtual.

Todas as transações são anônimas para o mundo exterior, uma vez que cada usuário de Bitcoin é identificado apenas pelo número da sua carteira, cuja senha é uma chave criptográfica. Isso torna as transferências de Bitcoins tremendamente difíceis de rastrear. O registro dessas transações também faz com que um mesmo Bitcoin não possa ser usado mais de uma vez numa mesma transação. Além disso, todas as transações precisam ser validadas pela rede de computadores que mineram Bitcoins antes de serem efetivadas. Essas máquinas recebem por isso uma recompensa em Bitcoins.

Como se pode ver, a emissão e as transações com Bitcoins ocorrem ao largo de qualquer regulação por parte de autoridades monetárias, subordinação a governos ou controle de qualquer tipo, a princípio. Esse fato combina perfeitamente com a aura anárquica da web e com a ideologia dos entusiastas do software livre, da liberdade em relação a governos e do acesso à informação; por outro lado, também torna o Bitcoin uma ótima ferramenta para fraudes, lavagem de dinheiro, contrabando, tráfico de drogas, entre outros crimes.

Entenda melhor o funcionamento dos Bitcoins.

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Compra de Bitcoins possibilitou investimento

Como a mineração de Bitcoins já se tornou praticamente inviável, criou-se um mercado que possibilita aos novos usuários comprar e vender a moeda com a utilização de dinheiro “de verdade”, sem a necessidade de fazer a mineração. É possível comprar Bitcoins utilizando-se uma série de moedas, inclusive o Real, em sites especializados em aproximar vendedores e compradores. É o caso do MT.GOX, o maior e mais antigo deles.

Essa dinâmica do mercado de Bitcoins permitiu a criação de uma paridade entre as moedas reguladas e o Bitcoin. Atualmente, o Bitcoin vale em torno de 300 reais, de acordo com o site Mercado Bitcoin, uma espécie de balcão de negociação de Bitcoins brasileiro. Com base nessa paridade, torna-se possível investir em Bitcoins – ou melhor, especular. A falta de lastro e de regulação torna o investimento em Bitcoin altamente especulativo e arriscado.

A lógica que faz com que o Bitcoin possa ser encarado como investimento especulativo é semelhante à logica que confere ao ouro o status de reserva de valor: sua raridade. Embora o Bitcoin possa ser emitido pelos próprios usuários, o software só permite a criação de 21 milhões de Bitcoins, limite que só deve ser atingido no ano de 2140. Hoje há aproximadamente 11.700.000 Bitcoins em circulação, mais da metade do previsto.

“Ouro como reserva de valor e substituto do papel moeda é mais demandado quando os investidores sentem que o poder de compra do dinheiro está caindo. Como os Bitcoins têm as mesmas características do ouro e podem manter valor quando há uma redução no poder de compra das principais moedas, a demanda de Bitcoins sobe junto com seu preço”, diz Roberts Stammers, diretor de Educação de Investidores do CFA Institute, que vê o Bitcoin como possível substituto do ouro como reserva de valor em tempos de incertezas econômicas.

Assim, o programa impede a produção desenfreada e infinita da moeda, o que poderia acarretar sua contínua desvalorização. Mas em função disso mesmo – e também por não ter valor instrínseco – o Bitcoin oscila violentamente, sempre de acordo com oferta e demanda. "Há ainda o risco de a tecnologia ter alguma falha. O programa já tem uma consistência, mas se ocorrer um problema, o preço pode ir a zero instantaneamente porque ninguém mais vai querer comprar. Pessoas dispostas a utilizar o Bitcoin como investimento devem estar cientes desse risco", acrescenta Gustavo Chamati, sócio do Mercado Bitcoin.

Nos últimos 12 meses, o Bitcoin passou de 12,61 dólares para 140,26 dólares, uma valorização em dólares de 1.012,30%. Mas esse “estupendo negócio” foi uma verdadeira montanha-russa de lá para cá: em abril deste ano, a cotação do Bitcoin chegou a 237,57 dólares, uma alta de 1.783,98% em relação a outubro de 2012, seguida de uma queda livre quase que imediata de 64,79% para 83,66 dólares. E essas fortíssimas oscilações não são de hoje.

A alta volatilidade é um dos fatores que dificulta a adoção do Bitcoin como forma de pagamento por mais empresas de comércio eletrônico, dizem os críticos, uma vez que gera grandes incertezas em relação aos reais preços dos produtos. Essa dinâmica é muito marcada pela especulação de quem quer ganhar dinheiro com a alta da moeda, e nem tanto por gente que adquire a moeda para fazer compras na internet. Muitos também temem a formação de bolhas.

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A falta de regulação confere um risco adicional ao Bitcoin. Ao fazer transações na moeda, o usuário não será protegido nem pelo Código de Defesa do Consumidor, nem pelo Código Civil, e não terá com quem reclamar se algo der errado – por exemplo, se o produto não for entregue. Além disso, já foi registrada uma série de roubos de Bitcoins por crackers, deixando os donos da moeda a ver navios.

Mas a falta de regulação aperta também quando o Bitcoin é usado apenas como investimento. Ainda que sua intenção seja comprar a moeda para vendê-la com lucro, você também estará desprotegido caso ocorra algum problema com o investimento em si, como perdas substanciais. O uso da moeda como investimento não é reconhecido pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e nem ela, nem o Banco Central, nem qualquer outra autoridade poderão ajudar se algo der errado.

É preciso especial atenção para pessoas que eventualmente ofereçam o Bitcoin como forma de investimento “infalível” e, pior, prometendo rentabilidade. Como ativo sujeito às flutuações de mercado, o Bitcoin não permite que se prometa rentabilidade. Na pior das hipóteses, uma promessa como essa poderia até mesmo ser uma fraude, como uma pirâmide financeira.

Leandro César, fundador do Mercado Bitcoin, já quase se meteu em encrenca por causa disso, mas segundo seu sócio Gustavo Chamati, foi em função de falta de conhecimento. Em julho do ano passado, a CVM multou César porque ele anunciou o Bitcoin como investimento e até fez uma espécie de promessa de rentabilidade. Acontece que César não tem registro da CVM para administrar ou distribuir investimentos.

“Na época, por acreditar na tecnologia, o Leandro [César] estava tentando disseminá-la e convencer as pessoas a apostarem nela. Ele chegou a ofertar em um fórum algo parecido com um fundo, mas não tinha nem consciência de que não podia fazer aquilo. Após a notificação da CVM, imediatamente ele cancelou a oferta”, explica Chamati, que ainda não era sócio de César na época.

Caso houvesse no Brasil um fundo que investisse em Bitcoins, ele teria que ser autorizado pela CVM para ser regular. É o que tentam fazer os gêmeos Cameron e Tyler Winklevoss, que ficaram famosos por terem processado Mark Zuckerberg numa disputa pela autoria do Facebook. Os irmãos tentam obter autorização para um fundo que vai investir em Bitcoins, nos Estados Unidos.

Impostos?

É difícil de acreditar que um entusiasta de uma moeda sem amarras com qualquer governo se preocupe em declarar seus Bitcoins ou pagar imposto de renda quando eles lhe geram lucro. Mas a verdade é que, na prática, isso deve ser feito: Bitcoins devem ser declarados como bens quando seu valor ultrapassar os 5 mil reais; já o ganho de capital obtido com a venda desses bens é tributado em 15% quando a venda for de valor inferior a 35 mil reais. O recolhimento do IR deve ser feito até o último dia útil do mês seguinte ao da transação.

Se os valores forem pequenos, a Receita não terá interesse em pegar no pé desse investidor. Mas todo grande aumento patrimonial deve ser informado ao Leão, ainda que o dinheiro venha de práticas não reguladas – ou mesmo ilícitas, o que não é o caso do Bitcoin. Do contrário, trata-se de sonegação fiscal, sujeita às devidas punições, que variam de multa até prisão.