Minha irmã mora em nosso imóvel herdado. Posso cobrar aluguel?
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Dúvida do leitor: consigo cobrar algum tipo de aluguel deles por estarem em um bem que me pertence também? (Getty/Getty Images)
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Especialista em Direito Imobiliário
Publicado em 30 de setembro de 2024 às 16h49.
Dúvida do leitor: minha mãe morreu há 14 anos. Fui enganada por meu pai e irmã mais velha, que mudaram a fechadura da casa e não me dão acesso ao imóvel. Consigo cobrar algum tipo de aluguel deles por estarem em um bem que me pertence também?
Se estivermos diante único imóvel deixado pela mãe, ao esposo, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, sem que tenha que pagar aluguéis a eventuais outros herdeiros, no caso, as filhas, além de impedir que o imóvel seja vendido para partilha.
Este direito de moradia se sobrepõe à própria destinação dos bens do inventário, embora não altere as quantidades nele definidas. Em outras palavras, os herdeiros não podem retirar o cônjuge de sua residência para venderem ou darem outro fim a este bem enquanto a pessoa continuar morando lá, porém o direito a parte que cabe a cada um não é alterada.
Tem alguma dúvida sobre imóveis, locação ou venda? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com
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![Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida]( "Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida")
1/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro, é vendida (Mansão mais cara do Brasil foi construída em 1976)
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2/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel foi construído pela família Amaral, ex-proprietária da rede de supermercados Disco)
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3/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Negócio não teve valor divulgado, mas mansão estava à venda por R$ 220 milhões)
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4/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Aquisição marca a entrada da Mozak na construção de casas)
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5/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão está localizada no Jardim Pernambuco, no Leblon)
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![Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro]( "Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro")
6/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (A construção de 1986 conta com seis suítes)
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![Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro]( "Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro")
7/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (O imóvel conta com salas de estar, jantar, música e reunião)
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8/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Terreno da mansão pode abrigar até 12 lotes)
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9/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem 18 banheiros)
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10/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Não vai haver lançamento: a venda será feita dentro da base da Mozark)
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11/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil conta com ampla biblioteca)
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12/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Mansão mais cara do Brasil tem piscina semiolímpica e sauna)
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13/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Imóvel tem vista para áreas de mata preservada)
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14/14 Mansão de R$ 220 milhões no bairro do Leblon, no Rio de Janeiro (Casa ocupa 2,5 mil m² de um terreno de 11 mil m²)
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