Meu marido pode usar a sua herança para pagar dívida de pensão?
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O direito do credor inclui o patrimônio do espólio e, por conseguinte, o direito do herdeiro (Wavebreakmedia Ltd/Thinkstock)
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Marília Almeida
Publicado em 8 de maio de 2021 às 08h00.
Pergunta da leitora: Sou casada pelo regime da comunhão parcial de bens e temos uma filha de 17 anos. Meu marido possui um débito alimentar com a ex-esposa e é herdeiro de seu pai falecido. Ela está penhorando o seu quinhão no inventário para pagar a dívida. Ele pode fazer isso? Como fica a família atual?
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