Dúvida do internauta: Uma amiga vai se casar e ela tem uma empresa, uma loja de roupas. O casamento será feito pelo regime de comunhão parcial de bens. Se o casal se separar no futuro, o marido terá direito sobre a loja dela? De que forma?

Resposta de Rodrigo Barcellos*:

No regime de comunhão parcial, os bens que cada um dos cônjuges possui antes de casar são considerados “particulares”: de propriedade exclusiva de quem já os tinha (art. 1.659, I, do Código Civil) .

No caso da sua pergunta, as quotas da sociedade empresária já pertencem à sua amiga antes do matrimônio, de forma que o seu marido não terá direito à metade delas na hipótese de divórcio.

Contudo, ainda que as quotas sejam exclusivamente dela, os frutos gerados pela empresa durante o casamento pertencerão ao casal (artigo 1.660, V, do Código Civil). 

Além disso, caso a empresa venha a ter um aumento de capital e as quotas em nome da sua amiga aumentarem, ou ainda, se ela adquirir novas quotas na constância do casamento, seu marido terá direito à metade de tal acréscimo, caso ocorra a separação.

*Rodrigo Barcellos é graduado em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC) e mestre em direito comercial, pela Universidade de São Paulo (USP). É autor do livro "O Contrato de Shopping Center e os Contratos Atípicos Interempresariais", publicado pela editora Atlas. Sócio do escritório Barcellos Tucunduva Advogados, atua nas áreas de Família, Sucessão, Contratos e Contencioso.