Invest

Minha mãe ficou viúva e teve filhos fora do casamento. Como fica a partilha da casa?

Especialistas respondem dúvida de leitor sobre direito de família. Envie você também suas perguntas

Homem com dúvida: metade da herança, que ficou com o cônjuge sobrevivente será dividida entre seus herdeiros, independentemente se são filhos do casamento ou não (benstevens/Getty Images)

Homem com dúvida: metade da herança, que ficou com o cônjuge sobrevivente será dividida entre seus herdeiros, independentemente se são filhos do casamento ou não (benstevens/Getty Images)

Marília Almeida

Marília Almeida

Publicado em 14 de agosto de 2022 às 07h00.

Pergunta do leitor: Minha mãe ficou viúva com 24 anos e teve mais três filhos de pais diferentes. Com relação à herança, que é a casa onde todos foram criados, quem terá direito? Só os filhos do casamento ou caberá a todos os filhos?

Resposta de Marcelo Tapai*

Quando tratamos de partilha de bens decorrentes do falecimento de um dos cônjuges, é preciso chamar a atenção para o fato de que cada caso deverá ser analisado de acordo com suas particularidades, além do regime de bens do casamento ou da união estável.

Assine a EXAME e fique por dentro das principais notícias que afetam o seu bolso. Tudo por menos de R$ 0,37/dia

Por exemplo, para o regime de comunhão parcial de bens, que é o regime mais comum adotado no Brasil, metade dos bens adquiridos durante o casamento pertencem a cada um dos cônjuges. Com a morte de um deles, 50% será do sobrevivente e os outros 50% divididos entre os demais herdeiros.

Essa metade, que ficou com o cônjuge sobrevivente, com o falecimento deste será dividida igualmente entre seus herdeiros necessários, no caso os filhos, independentemente se foram gerados durante o casamento ou se são frutos de outros relacionamentos.

*Marcelo Tapai, sócio do Tapai Advogados e especialista em Direito Imobiliário

Tem alguma dúvida sobre direito de família? Envie suas perguntas para exameinvest@exame.com

Acompanhe tudo sobre:Casamentodicas-de-financas-pessoaisguia-de-imoveisImóveis

Mais de Invest

Receita abre nesta sexta-feira consulta ao lote residual de restituição do IR

O que é circuit breaker? Entenda e relembre as ‘paradas’ da bolsa brasileira

15 ideias de fazer renda extra pela Internet

Mutirão de negociação: consumidores endividados têm até dia 30 para renegociar dívidas