Licenciamento: calendário de pagamento termina em dezembro (Andrew Harrer/Bloomberg News/Bloomberg)
Editora de Finanças
Publicado em 2 de novembro de 2023 às 12h30.
Em São Paulo, os donos de veículos com placas final 9 precisam regularizar o licenciamento anual obrigatório até o dia 30 de outubro.
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ressalta que é possível realizar todo o procedimento de maneira digital, por meio do sistema bancário. O valor da taxa para licenciar o veículo é de R$ 155,23, independentemente do tipo de veículo.
O motorista não precisa ir a uma unidade de atendimento Detran-SP ou Poupatempo para emissão anual eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e), documento de porte obrigatório, que permite a circulação do veículo.
Para os proprietários de caminhões e caminhões-trator, o cronograma obrigatório começou em setembro e vai até dezembro.
Quem não regularizar a documentação no prazo estabelecido pode ser punido, com uma infração gravíssima, sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47, além de remoção do veículo ao pátio.
Em todos os casos, para o processo ser concluído, o imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) deverá estar quitado integralmente, assim como todos os débitos do veículo, por exemplo, todas as multas exigíveis e a taxa de licenciamento anual, que será de R$ 155,23 em 2023.
O ajuste no valor é feito com base na divulgação da Coordenação da Administração Tributária do Estado de São Paulo, considerando que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp) é reajustado anualmente.
O licenciamento é totalmente online, feito pelo sistema bancário, sem necessidade de se dirigir até uma unidade do Detran.SP ou do Poupatempo.
Os motoristas que não licenciarem o veículo no prazo estabelecido cometem uma infração gravíssima, que pode acarretar uma série de problemas para o condutor, como remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Para licenciar o veículo é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas os débitos do veículo, como IPVA, possíveis multas exigíveis e a taxa de licenciamento.
O documento digital fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).