O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em setembro de 2024. A medida envolve 185.467 processos, beneficiando 231.933 pessoas , e soma um total de R$ 2.818.530.474,29 .

Do montante total, R$ 2,4 bilhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios. Esses casos somam 115.181 processos, envolvendo 150.757 beneficiários.

Segundo o CJF, cabe aos TRFs efetuar os depósitos dos recursos, de acordo com seus cronogramas. O órgão reforça que a data de liberação para saque das contas deve ser consultada no portal do respectivo Tribunal Regional Federal.

Distribuição dos valores por TRF

TRF da 1ª Região

• sede no DF, abrangendo DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
• Geral: R$ 877.742.863,30
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 764.637.615,75 (41.716 processos; 48.874 beneficiários)

TRF da 2ª Região

• sede no RJ, abrangendo RJ e ES
• Geral: R$ 240.329.127,21
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 195.332.329,97 (8.357 processos; 11.941 beneficiários)

TRF da 3ª Região

• sede em SP, abrangendo SP e MS
• Geral: R$ 442.596.170,60
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 355.070.155,28 (11.585 processos; 14.897 beneficiários)

TRF da 4ª Região

• sede no RS, abrangendo RS, PR e SC
• Geral: R$ 557.049.381,17
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 493.699.938,34 (23.482 processos; 31.528 beneficiários)

TRF da 5ª Região

• sede em PE, abrangendo PE, CE, AL, SE, RN e PB
• Geral: R$ 435.833.634,18
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 371.395.439,77 (17.673 processos; 29.003 beneficiários)

TRF da 6ª Região

• sede em MG, abrangendo MG
• Geral: R$ 264.979.297,83
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 249.814.875,67 (12.368 processos; 14.514 beneficiários)