A Justiça Federal liberou R$ 2,09 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes a 141.289 processos, autuados em dezembro de 2024. Os valores contemplam 180.720 beneficiários, sendo a maior parte relacionada a ações previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílio-doença e pensões, que somam 83.841 processos.

Desse montante, R$ 1,76 bilhão foi destinado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo 109.570 pessoas. As RPVs são indenizações para ações judiciais limitadas a 60 salários mínimos (R$ 91.080).

distribuição por regiões

Os valores foram repassados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pelo depósito nas contas dos beneficiários, conforme seus cronogramas próprios. Confira a distribuição geral e o valor relacionado a matérias previdenciárias:

• TRF1 (DF e 13 estados): R$ 805,6 milhões (R$ 684,7 milhões para previdenciárias, 34.111 processos)
• TRF2 (RJ e ES): R$ 159,7 milhões (R$ 123,3 milhões, 5.292 processos)
• TRF3 (SP e MS): R$ 286 milhões (R$ 223,6 milhões, 7.127 processos)
• TRF4 (RS, PR e SC): R$ 334,1 milhões (R$ 288,9 milhões, 15.427 processos)
• TRF5 (PE e Nordeste): R$ 294,8 milhões (R$ 241,5 milhões, 11.620 processos)
• TRF6 (MG): R$ 215,8 milhões (R$ 200,7 milhões, 10.264 processos)

Como consultar os valores

Os beneficiários devem acessar o site do TRF correspondente ao estado de residência. No caso do TRF2, que atende Rio de Janeiro e Espírito Santo, a consulta exige CPF e o preenchimento de um dos campos disponíveis, como número de registro ou do processo de origem.

RPVs  e o impacto social

As RPVs são uma via judicial importante para assegurar direitos de cidadãos em disputas de valores menores contra órgãos públicos. A maior parte dos pagamentos agora liberados está relacionada ao INSS, refletindo a alta demanda judicial por revisões e correções de benefícios previdenciários e assistenciais no Brasil.