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Isenção de IR não basta para atrair investimento estrangeiro

Governo acredita que MP que livra rendimento com títulos públicos de Imposto de Renda trará mais dólares ao Brasil. Analistas dizem que decisão não é suficiente

EXAME.com (EXAME.com)

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Da Redação

Publicado em 10 de outubro de 2010 às 03h33.

Vai chover dólar no Brasil. Foi essa a mensagem que o governo passou ao anunciar, em 16 de fevereiro, a Medida Provisória (MP) 281, que isentou investidores estrangeiros do Imposto de Renda sobre rendimentos com títulos públicos federais. O Tesouro chegou a estimar a entrada de dólares em cerca de 4 bilhões até o fim do ano. Enquanto no governo o clima é de celebração, analistas lembram que o segredo para atrair o dinheiro que vem de fora não está só na mordida do leão.

Na prática, a medida vai desonerar os estrangeiros do pagamento de 15% sobre o que ganharem ao vender os títulos. Em troca dos maiores lucros que oferece, o Brasil exige que os investidores renunciem ao compromisso de revenda, pelo qual combina-se a data de repasse dos papéis a outros. A intenção é acabar com as operações especulativas, garantir prazo mais longo ao pagamento da dívida, maior procura pelos títulos e, conseqüentemente, a redução das taxas pagas ao investidor.

A tese do governo coloca, portanto, a MP como o impulso que faria a roda girar e melhorar o perfil da dívida. Os analistas não duvidam que isso pode acontecer. Só não se sabe ainda se será tão forte assim o empurrão dos estrangeiros - que na hora de escolher o destino dos dólares têm à frente países como México, que já alcançou o grau de investimento concedido por agências de classificação de risco, e Estados Unidos, economia avaliada como a de menor risco.

"Esse tipo de medida pode tornar o interesse pelo Brasil ainda maior do que já é. Mas é importante ter em mente que o país ainda está longe de obter o grau de investimento", diz Lisa Schineller, diretora de rating soberano da Standard & Poor';s (S&P). Lisa lembra que, apesar de o apetite pelos países emergentes ter sido grande nos últimos tempos, o Brasil ainda precisa colocar alguns aspectos da economia em ordem. "Falta reduzir custos como gastos com pensões e salários, que comprometem 90% do orçamento. Também é preciso aumentar a base de exportações, que dobrou mas ainda é pequena, e estimular o mercado de capitais."

Ainda que não considere a entrada de uma enxurrada de dólares no Brasil, Lisa acredita que a medida pode, sim, trazer mais capitais e melhorar o perfil da dívida do país: "A gestão da dívida está no caminho certo. A medida é positiva."

Rafael Guedes, diretor-executivo da Fitch Ratings, não entende dessa forma. Para ele, o fato de a MP concentrar os títulos nas mãos de estrangeiros manterá a vulnerabilidade externa do país, que poderá sofrer com um surto de vendas em casos de medo dos investidores. "Não é simplesmente por mudar um instrumento que a dívida vai mudar. Ela depende de quem é o credor. A partir do momento em que o estrangeiro não quiser mais, ele deixa de renovar o título", afirma.

Na opinião de Guedes, a MP não será capaz de aumentar a base de estrangeiros que investem no país, já que a maior barreira está nos riscos e não na remuneração. "Acho difícil que alguém que esteja disposto a correr certos riscos não esteja no Brasil. O que vai mudar é o comportamento do investidor profissional, que pode destinar mais recursos para cá. Mas não vai convencer quem tem medo", diz. Na ponta do lápis, segundo Guedes, a medida não parece tão interessante ao investidor: "Hoje em dia ele recebe 14,66% e vai passar para 17,25%. Não é uma mudança tão atraente", diz.

Alex Agostini, da Austin Ratings, diz que a medida tem muito potencial para trazer dólares ao Brasil, mas que há fatores, principalmente políticos, que soam como sinais de alerta para o investidor. "Temos riscos geopolíticos. O Brasil está do lado de Bolívia, Venezuela, entre outras economias que têm problemas. O investidor se preocupa. Falta ao Brasil uma aliança com um país forte, como o México, que está do lado dos Estados Unidos, e o Chile, que tem aliança com a Europa", diz. Para ele, enquanto o Brasil padecer de escândalos como o do suposto "mensalão", haverá sempre um sinal amarelo diante dos estrangeiros: "Vai demorar um pouquinho para o Brasil ser o país do futuro."

 

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